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Sistema de Registro Eletrônico de Frequência

por Alexandre Soares Diniz publicado 09/07/2019 08h52, última modificação 09/07/2019 15h24

1 – O que é SISREF?

Resposta: O Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – SISREF, solução tecnológica para controle de frequência com codificação para realização do controle de entradas, saídas e ausências dos servidores.

 

2 – Quem poderá utilizar o SISREF?

Resposta:

- Servidores ativos (efetivos ou comissionados);

- Contratados temporariamente;

- Residentes médicos;

- Residentes multiprofissionais;

- Estagiários;

- Empregados públicos.

 

3 – O SISREF possui perfis de acesso diferenciados?

Resposta: Sim, os principais perfis são:

- Servidor (registro de ponto e consultas);

- Chefia (acompanhamento de frequência da equipe e homologação do ponto);

- Recursos Humanos (manutenção de cadastro e parâmetros).

 

4 – Como faço para acessar o SISREF?

Resposta: Na tela inicial do SISREF há duas formas de fazer a autenticação: a) diretamente pelo Sistema, digitando o CPF, a senha cadastrada e o código exibido (letras e/ou números); b) mediante login pelo SIGAC.

 

5 – Onde o usuário poderá sanar dúvidas, registrar reclamações e solicitações relativas ao SISREF?

Resposta: O usuário poderá acionar a Central SIPEC, por meio do telefone 0800 978 9009, Formulário Eletrônico disponível em https://www.servidor.gov.br/central-sipec ou junto a sua unidade de Gestão de Pessoas.

 

6 – Qual legislação dá amparo ao SISREF?

Resposta:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;

Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996;

Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018;

Orientação Normativa Nº 2, de 16 de outubro de 2018.

 

7 – O que fazer quando o SISREF estiver fora do ar?

Resposta: Em campo específico, o servidor poderá justificar a ausência do registro em função dessa ocorrência.

 

8 – Poderei repor as horas que fiquei devendo no mês seguinte?

Resposta: Sim, o Sistema permite a compensação de horas faltantes na jornada do mês até o mês subsequente, desde que autorizado pela chefia imediata.

 

9 – Poderei usufruir das horas que fiz a mais?

Resposta: Sim, desde que com autorização prévia da chefia imediata, para banco de horas, por meio do Sistema.

 

10 – Quem terá direito ao banco de horas?

Resposta: Os servidores a quem a chefia imediata tenha autorizado, exceto o servidor que tenha horário especial, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 1990; o servidor que cumpra jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; o servidor que acumule cargos, cuja soma da jornada regular e a do banco de horas ultrapasse o total de 60 (sessenta) horas semanais; e o servidor ocupante de cargo de técnico de radiologia. O banco de horas não será permitido ao servidor que faça jus à percepção do Adicional por Plantão Hospitalar, de que trata o art. 298 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, referente à mesma hora de trabalho.

11 – É obrigatório registrar o intervalo para almoço?

Resposta: O registro do intervalo para almoço é obrigatório para os servidores que cumpram jornada de 40 horas semanais, os quais deverão registrar início e volta do intervalo.

 

12 – Quem cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais (8 horas diárias) deve registrar o ponto quantas vezes?

Resposta: O usuário deverá acessar o sistema 4 (quatro) vezes por dia, observando os seguintes registros:

1. entrada;

2. início do intervalo;

3. volta do intervalo; e

4. saída.

 

13 – Quem cumpre jornada de trabalho de 30 horas semanais (6 horas diárias) deve registrar o ponto quantas vezes?

Resposta: O usuário deverá acessar o sistema 2 (duas) vezes por dia, registrando apenas entrada e saída.

 

14 – Haverá período de tolerância no SISREF?

Resposta: O SISREF trabalha com tolerância de 15 (quinze) minutos, mas apenas no registro de entrada.

 

15 – O que acontece quando o servidor que cumpre carga de 8 horas diárias registra a saída sem bater o intervalo para almoço?

Resposta: Ao servidor que cumpre carga de 8 horas diárias não é permitido registrar a saída (fim do expediente) sem bater o intervalo para almoço. Caso isso ocorra, o Sistema aplicará a regra da glosa de 3 (três) horas pela falta do registro.

 

16 – Quais recursos estão disponíveis no SISREF?

Resposta: Pelo SISREF, o usuário poderá visualizar a frequência do mês, o registro dos meses anteriores e o demonstrativo de compensações. A ficha do mês demonstrará os dias, as entradas, os intervalos e as saídas, o resultado de cada dia, a jornada prevista, o saldo do dia e as ocorrências.

 

17 – O SISREF também disponibiliza requerimentos?

Resposta: Sim, no Sistema o usuário poderá solicitar autorização para trabalho em dia não útil, que dependerá da autorização de sua chefia imediata.

 

18 – Como posso obter o relatório do ponto impresso?

Resposta: Em campo específico, o servidor poderá imprimir o relatório de frequência do mês.

 

19 – Haverá como registrar o ponto fora do horário de expediente?

Resposta: Não, pois o servidor só conseguirá registrar o ponto fora do horário de funcionamento da unidade, caso conste no Sistema a autorização da chefia imediata.

 

20 – Qual é o procedimento dos registros no SISREF?

Resposta: Ao fazer o login, o Sistema grava automaticamente o horário dessa operação como entrada no trabalho, dessa forma, somente no registro dos horários seguintes será necessário que o servidor clique no botão correspondente ao tipo do registro.

 

21 – Como será a frequência do servidor com horário especial de estudante?

Resposta: O servidor registrará os horários de trabalho, mas as horas devidas por atraso ou saída antecipada e falta justificada serão objeto de compensação.

 

22 – É possível visualizar os créditos acumulados no mês de competência?

Resposta: Sim, o Sistema disponibiliza o demonstrativo de compensações.

 

23 – Se o servidor trabalhou 10 horas e o Sistema gravou apenas 9 horas, o que pode ter acontecido?

Resposta: O Sistema está programado para não aceitar os registros de saída fora do horário de funcionamento do setor. Neste caso, deverá constar no Sistema autorização da chefia para isso. Assim, as horas realizadas após esse período não serão computadas.

 

24 – Se o servidor trabalhou 10 horas e o sistema gravou apenas 7 horas, o que pode ter acontecido?

Resposta: O Sistema está programado para glosar 3 horas do total de horas apuradas quando o servidor realiza mais de 8 horas de trabalho sem registrar intervalo de almoço.

 

25 – Posso acessar o SISREF de qualquer navegador?

Resposta: Sim, mas os navegadores mais indicados são Mozilla Firefox e Chrome. Sugerimos sempre limpar o cache do navegador: CLRT + SHIFT + DEL e clicar em “Limpar dados”.

 

26 – O servidor poderá ter sua frequência abonada pela chefia?

Resposta: Sim, mas ficará a critério da chefia conceder o abono, na forma da legislação.

 

27 – Onde o usuário poderá encontrar orientações a respeito do SISREF?

Resposta: Na página inicial do SISREF encontra-se disponível um manual de orientação e comunicados. O usuário também poderá encontrar informações na página www.servidor.gov.br

 

28 – Ao escrever as justificativas no SISREF, estará garantida ao servidor a concessão do abono?

Resposta: Não, pois as justificativas serão analisadas pela chefia.

 

29 – Qual o prazo para o servidor justificar as ausências, atrasos ou saídas antecipadas?

Resposta: O SISREF aceitará que o servidor faça as justificativas caso a chefia ainda não tenha homologado a frequência do mês de competência.

 

30 – O servidor poderá alterar a justificativa das ocorrências já registradas?

Resposta: O servidor poderá alterar a justificativa das ocorrências anteriormente realizadas até o quinto dia útil do mês subsequente e desde que a chefia ainda não tenha realizado a homologação.

 

31 – O que acontece quando o servidor que cumpre carga horária de 6 horas diárias registrar 7 horas e 1 minuto?

Resposta: Nesse caso, o servidor deverá registrar o intervalo para almoço, pois a partir de 7 horas e 1 minuto o Sistema aplicará a regra da obrigatoriedade de 4 registros (entrada, início do intervalo, volta do intervalo e saída).

 

32 – Os ocupantes de cargos de DAS 4, 5 e 6 ou equivalentes deverão registrar o ponto eletrônico?

Resposta: Não, pois os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança submetem-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração, assim, estão dispensados do registro do ponto eletrônico.

 

33 – Qual é a regra de registro máximo de horas por dia?

Resposta: A regra é a da jornada mais 2 (duas) horas a mais por dia, desde que previamente autorizado no Sistema pela chefia imediata. Exemplo: se cumpro carga horária de 8 horas diárias, posso trabalhar mais 2 horas, perfazendo o total de 10 horas. Se trabalhei 12 horas, o Sistema computará apenas 10 horas.

 

34 – Como o servidor fará a justificativa para abono no SISREF?

Resposta: O servidor deverá preencher a justificativa no próprio Sistema, com no mínimo 15 (quinze) caracteres, para ocorrências de atraso, saídas antecipadas e falta de registros.

 

35 – Quais as informações serão exibidas no demonstrativo de compensações?

Resposta: Informações referentes ao recesso de fim de ano, horas excedentes no mês, período para compensação, débito do mês anterior, créditos e registros de ocorrência.

 

36 – Todos os servidores terão direito a banco de horas?

Resposta: O banco de horas não é um direito do servidor, mas uma ferramenta de gestão utilizada pela Administração Pública e se dará em função da conveniência, do interesse e da oportunidade do serviço.

 

37 – Como o servidor deverá proceder no caso de comparecimento a consulta médica?

Resposta: O servidor deverá informar à chefia imediata o horário em que estará ausente em virtude da consulta médica. Ao retornar da consulta, entregará o atestado de comparecimento a sua chefia, para que esta proceda aos lançamentos de horário no Sistema.