Você está aqui: Página Inicial > Serviços > Perguntas Frequentes > PTA_Quadro_Fixo > O que é o PTA - Quadro Fixo

O que é o PTA - Quadro Fixo

por Antonio Fiuza de Souza Landim publicado 02/03/2020 09h12, última modificação 02/03/2020 10h47
O que é o PTA - Quadro Fixo

O módulo PTA - Quadro Fixo auxilia as Instituições Federais de Ensino, o MEC e o ME:

- no gerenciamento da distribuição e a ampliação do Banco de Professor Equivalente - BPEq  e do Quadro de Referência de Técnico-Administrativos em Educação – QRTAE;
- a elaborar a proposta de Lei Orçamentária para ampliação dos quadros daquelas instituições.

A primeira tarefa a ser realizada no Módulo Quadro Fixo pelas Instituições Federais de Ensino é o cadastro das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA, referentes a:

  • Bancos de professor-equivalente;
  • Quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação; e
  • Quadro de pessoal de instituições de ensino subordinadas diretamente ao Ministério da Educação.

Após a abertura do prazo legal , o técnico ou gestor do órgão seccional, inicia o cadastro da previsão de ampliação, provimentos e aposentadorias referentes ao seu órgão que será consolidada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao órgão central (Ministério da Economia – ME) para inclusão na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) a fim de compor a proposta orçamentária do exercício subsequente.