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Quem tem direito a usufruir do banco de horas?

por rflessa publicado 30/07/2019 17h38, última modificação 30/07/2019 17h38
  • Servidores a quem a chefa imediata tenha autorizado, exceto o servidor que tenha horário especial, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 1990;
  • Servidor que cumpra jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;
  • Servidor que acumule cargos, cuja soma da jornada regular e a do banco de horas ultrapasse o total de 60 (sessenta) horas semanais; e
  • Servidor ocupante de cargo de técnico de radiologia. O banco de horas não será permitido ao servidor que faça jus à percepção do adicional por plantão hospitalar (art. 298 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009), referente à mesma hora de trabalho.