As negociações dos órgãos e entidades para a contratação de cursos com a Enap não se alteram. A proposta do governo é ampliar as ações de desenvolvimento realizadas pela escola, principalmente nos cursos identificados como transversais.

Caso não seja possível realizar o curso transversal pela Enap, o órgão ou entidade poderá contratar diretamente no mercado, mediante processo administrativo justificado, desde que a negativa esteja inserida no processo de contratação do curso.

Em relação aos cursos não transversais, os órgãos e entidades poderão celebrar TED com a Enap para atender as ações ou contratar no mercado.