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O que é contratação por tempo determinado e em que situações se aplica?

por Ascom publicado 06/05/2016 20h02, última modificação 06/05/2016 20h02

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Caracteriza a necessidade temporária de excepcional interesse público, dentre outras, as seguintes situações: assistência a situações de calamidade pública e a emergências em saúde pública e em saúde indígena; realização de recenseamentos e outras pesquisas estatísticas; admissão de professores substitutos e visitantes; atividades de identificação e demarcação territorial; criação e reorganização de órgãos e entidades, inclusive quanto ao encampamento de novas atribuições; aumento sazonal ou transitório de volume de trabalho.


O recrutamento do pessoal a ser contratado, por tempo determinado será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público. As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os prazos máximos estabelecidos pela lei.