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Qual o prazo para a publicação da portaria de retorno do Anistiado?

por Ascom publicado 03/05/2016 20h28, última modificação 03/05/2016 20h28

Depois de devidamente instruído e após a saída do processo da Comissão Especial Interministerial - CEI, a publicação da portaria de retorno pode demorar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias para ser publicada no Diário Oficial da União.