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Qual órgão autoriza a realização de concursos públicos?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h14

O presidente da República delega a determinados órgãos a competência para autorizar a realização de concursos públicos, decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos e editar os atos operacionais necessários. Todo concurso autorizado é publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Administração Pública Federal

Para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, a competência para autorizar concursos é do ministro de Estado da Economia.

Carreiras específicas

O processo é diferente para carreiras específicas.

Carreira
Autorização de concursos públicos
Advogado da União
Advogado-Geral da União
Diplomata
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Policial federal
Diretor-geral da Polícia Federal
Procurador da Fazenda Nacional
Advogado-Geral da União
Procurador federal
Advogado-Geral da União

Instituições de ensino federais

As universidades federais e instituições da rede federal de ensino básico, técnico e tecnológico vinculadas ao Ministério da Educação têm autonomia para provimento de determinados cargos, dentro dos limites estabelecidos na legislação e na Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017:

Técnico-administrativo em educação - nível de classificação C, D e E
Docentes
Professor substituto