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Como é feita a autorização para provimento de cargos de um concurso público?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h14
Após a publicação e homologação do resultado final do certame, o órgão ou entidade deverá encaminhar a solicitação de provimento de cargos ao Ministério da Economia, com os documentos necessários (arts. 5º e 6º do Decreto nº 9.739/2019) e de acordo com as instruções normativas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP).
 
O Ministério da Economia recebe as informações enviadas pelos órgãos e avalia as necessidades do órgão solicitante frente ao conjunto de demandas de todos os órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e autoriza o provimento dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira.
 
Compete ao gestor máximo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e classificados dentro do quantitativo original de vagas, conforme o estabelecido na Portaria GM/ME nº 201, de 29 de abril de 2019.