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Como é feita a autorização de concursos públicos e nomeações para instituições federais de ensino?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h44
A admissão de professores e servidores de instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) adota sistemática diferente dos outros órgãos. Este modelo permite que as instituições realizem seus próprios concursos públicos dentro dos limites do Banco de Professor Equivalente e do Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais e das Instituições integrantes da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico vinculadas ao MEC.
 
Caso seja necessário ampliar o quadro e o banco, e havendo disponibilidade orçamentário-financeira, é necessária a edição de uma portaria interministerial do Ministério da Economia e MEC, na qual é incluído o novo quantitativo de cargos efetivos de professores e de Técnico-Administrativo em Educação das Classes "E", "D" e "C".
 
A partir dessa ampliação, as instituições de ensino podem realizar concursos públicos a qualquer momento para prover os novos cargos. O controle e a redistribuição de códigos de vagas por perfil/especialidade são feitos pelo MEC para cada instituição de ensino.
 
Legislação relacionada:

  • Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 - Universidades Federais
  • Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 - Institutos Federais; e
  • Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014 - Colégio Pedro II, Cefet/MG, Cefet/RJ, Escolas e Colégio de Aplicação vinculados às Universidades