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Qual é a finalidade do item “cargos e funções vagos” do Anexo V da LOA?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h15
O item “cargos e funções vagos” refere-se a uma quantidade de cargos que poderão ser providos naquele exercício. Essa projeção, no entanto, tem caráter meramente autorizativo, não sendo obrigatória a sua execução.