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É possível saber se algum órgão específico terá dotação orçamentária para convocar os candidatos aprovados?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h15
O Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) não especifica os órgãos e entidade do Poder Executivo Federal que serão contemplados, mas abrange uma projeção de cargos e orçamento globais, que são alocados conforme as prioridades do governo (respeitando os limites definidos pela própria Lei).
 
Essa projeção tem caráter meramente autorizativo, isto é, não obriga a sua execução, o que poderá deixar de ocorrer em virtude de várias razões, como por exemplo, medidas de contingenciamento orçamentário que se imponham em face do cenário macroeconômico do país ou em função de novas diretrizes da equipe governamental.
 
O orçamento para o preenchimento de cargos vagos, no âmbito do Poder Executivo Federal, não é previsto de forma discriminada, de modo que prevaleça a discricionariedade da Administração Pública Federal para, durante o exercício financeiro correspondente, realizar ajustes na execução orçamentária conforme sobrevenham necessidades imperiosas não previstas ou mudem as prioridades estabelecidas no ano anterior.