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As nomeações autorizadas possuem prazo?

por mrsena publicado 21/08/2019 10h37, última modificação 21/08/2019 17h14
Sim. As nomeações devem ser efetivadas no exercício em que for autorizado o provimento, em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso o provimento não ocorra no exercício, deverá ser solicitada nova autorização ao Ministério da Economia.
 
Os candidatos aprovados e classificados dentro do quadro de vagas detêm direito subjetivo líquido e certo para fins de nomeação, ou seja, eles serão nomeados ao longo do prazo de validade do concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no Recurso Extraordinário nº 598.099/MS.