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1 - Reforma Administrativa

por Ronaldo Balesta Choze publicado 07/01/2019 14h53, última modificação 08/02/2019 17h58

1) O que é Reforma Administrativa?

2) Quando a Reforma Administrativa pode ser realizada no SIAPE/SIAPECad?

3) Como consultar as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas antes de realizar a Reforma Administrativa?

4) Quais são as principais pendências de integração que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas no SIAPE/SIAPECad antes de realizar a Reforma Administrativa?

5) Qual é o fluxo do processo de Reforma Administrativa e quais são os passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas?

1) O que é Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

Reforma administrativa consiste na criação ou alteração da estrutura administrativa dos órgãos da Presidência da República e/ou Ministérios e/ou entidades vinculadas a eles, da Administração Pública Federal. As mudanças poderão ocorrer devido à criação, extinção, vinculação ou transformação de órgãos/entidades definidos em Lei, Decretos e Regimentos.

2) Quando a Reforma Administrativa pode ser realizada no SIAPE/SIAPECad? Voltar para o topo ^

A Reforma Administrativa poderá ser realizada mensalmente de acordo o período definido no cronograma da folha, item “Solicitação de Reforma/Transposição de Órgão (s)”.

A partir do dia 1º de cada mês até a “Data Final” e “Hora Final” estipuladas no item “Solicitação de Reforma/Transposição de Órgão (s)”, o processo de Reforma poderá ser executado efetivamente no SIAPE/SIAPECad. Esta ação deverá ser previamente combinada entre a Unidade de Gestão de Pessoas e o Órgão Central do SIPEC.

Contudo, o processo de preparação deverá acontecer a partir do Ato Normativo (Lei, Decreto e Regimento), pois a Unidade de Gestão de Pessoas deverá incluir a nova estrutura, verificar e solucionar todas as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad antes da solicitação de Reforma Administrativa ao Órgão Central do SIPEC.

Na pergunta 3 mostraremos como consultar as pendências e na pergunta 4 elencaremos as principais pendências de integração e mostraremos como saná-las, haja vista a importância de resolvê-las para que o cadastro esteja íntegro quando for realizada a Reforma Administrativa.

Cabe ressaltar que a Unidade de Gestão de Pessoas deverá ter como premissa deixar o cadastro sempre atualizado para refletir efetivamente o que está na Lei/Decreto/Regimento, possibilitando que as políticas públicas, pesquisas, movimentações, acessos a sistemas, entre outros, reflitam a realidade, e para que os processos de reformas administrativas possam acontecer de forma mais célere, otimizando o tempo investido nesta ação.

3) Como consultar as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas antes de realizar a Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

As pendências de integração podem ser consultadas no SIAPE/SIAPECad por meio da transação CACOPENDAT, que dispõe das seguintes opções de consulta:

(  ) PENDENCIAS DO CPF ___________

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO: _________ A 08JAN2019

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO A PARTIR DA MATRICULA: ________

(  ) PENDENCIAS DO USUARIO ___________

(  ) MATRICULAS DESATIVADAS DO ORGAO NO PERIODO: _________

(  ) SITUACAO DA MATRICULA ________ PARA INTEGRACAO A 08JAN2019

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO POR UPAG: ______ POR SITUACAO FUNCIONAL: _____

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO SEM UPAG E/OU SITUACAO FUNCIONAL DEFINIDAS

Deverá ser marcada com X a 2ª opção (PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO), deixando a data de início sem preencher e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

O sistema apresentará a relação dos CPF´s com pendências e para ver o detalhamento você deverá marcar com X e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Outra opção é imprimir todas pendências por meio do acionamento da tecla “F5”, a qual gera um relatório para impressão.

Esta ação de verificação e resolução de pendências deverá ser realizada de forma contínua, com objetivo de manter os cadastros dos servidores atualizados.

4) Quais são as principais pendências de integração que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas no SIAPE/SIAPECad antes de realizar a Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

O processo de preparação para Reforma Administrativa deverá acontecer a partir do Ato Normativo (Lei, Decreto e Regimento), pois a Unidade de Gestão de Pessoas deverá incluir a nova estrutura, verificar e solucionar todas as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad antes da solicitação da execução junto ao Órgão Central do SIPEC.

Abaixo seguem algumas pendências de integração que poderão ocorrer e quais os procedimentos para saná-las, lembrando que outras mais podem aparecer e deverão ser tratadas:

4.1) Nome na Receita Federal Diferente do Nome no Cadastro no Siape

O nome do servidor no cadastro do SIAPE é recuperado da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a alteração deverá ser requerida pelo servidor junto à Receita Federal do Brasil – RFB.

Depois de alterado o nome no cadastro da Receita Federal, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor), no SIPECad, e acionar o comando até a confirmação da atualização (mesmo sem alterar nenhum outro dado) para que o sistema SIAPE recupere a informação correta da base da Receita Federal e atualize de fato.

4.2) Data de Nascimento do Servidor no Sistema SIAPE está Diferente da Data de Nascimento na Base de Dados da Receita Federal

A data de nascimento do servidor no cadastro do SIAPE é recuperada da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a alteração, quando necessária, deverá ser requerida junto à Receita Federal do Brasil – RFB.

Depois de alterado o nome no cadastro da Receita Federal a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor), no SIPECad, e acionar o comando até a confirmação da atualização (mesmo sem alterar nenhum outro dado) para que o sistema SIAPE recupere a informação correta da base da Receita Federal e atualize de fato.

4.3) Atualização não Efetuada na Folha de Pagamento. Para Fazê-la Utilize a Transação CAEEINTGRS

Esta pendência é gerada quando no momento da atualização dos dados a rotina de integração não está disponível, ou seja, os dados não são integrados ao SIAPE automaticamente.

Neste caso, para saná-la a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAEEINTGRS (Executa Integração do Servidor) para integração da matrícula.

4.4) Cargo da Aposentadoria Incompatível com Cargo do PCA

A reversão à atividade deve ser efetivada no mesmo cargo em que o servidor estava enquanto na inatividade, ainda que seja necessário enquadrá-lo em um novo cargo posteriormente.

Para regularizar a situação, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá seguir os procedimentos abaixo:

1º - Desativar a matrícula SIAPECad do servidor, transação CADTMATFP;

2º - Excluir o provimento de cargo (PCA) por reversão, transação CACANPCA;

3º - Incluir novo provimento de cargo (PCA), transação PEATPROVEX, desta vez informando o cargo existente nos dados da aposentadoria;

4º - Reativar matrícula para integração, transação CARTMATFP;

5º - Caso seja necessário enquadrar o servidor em um novo cargo, utilizar a transação CAPVPCAENQ.

4.5) Servidor Vigente com Dados de Óbito Informado

Esta pendência de integração é gerada quando o servidor está com Provimento de Cargo (PCA) ou aposentadoria vigente (sem data término), porém com dados de óbito informado no módulo RH (dados pessoais).

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá verificar se a informação do óbito é devida ou não. Em caso afirmativo providenciar o encerramento do PCA ou da aposentadoria, por falecimento (código 42), conforme abaixo:

- Se PCA vigente, utilizar a transação CAVAEXCEP (Vacância Excepcional);

- Se Aposentadoria, utilizar a transação CAENEXCAPO (Encerramento Excepcional Aposentadoria)

Na hipótese de o óbito ser indevido, proceda o cancelamento por meio da transação CACAOBITRH (Cancela Óbito do RH).

4.6) Servidor Sem Dados de Ingresso no Órgão Registrados

A Unidade de Gestão de Pessoas deve acessar transação CAATDADSIA (Atualiza Dados SIAPE) e atualizar os dados de ingresso no órgão (data de início, ocorrência de ingresso e documento legal).

4.7) Servidor com Encerramento por Falecimento sem Data Óbito Informada

Esta pendência de integração é gerada quando o Provimento de Cargo (PCA) ou a Aposentadoria é encerrada por falecimento e em contrapartida não existe nos dados pessoais do servidor, no módulo RH, referente a informação do óbito.

Para sanar a pendência a Unidade de Gestão de Pessoas deve acessar a transação CAIFOBITRH e atualizar os dados do óbito.

4.8) Ocorrência de Ingresso no Serviço Público não Informada

A Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAATDADSIA (Atualiza Dados SIAPE) e atualizar os dados de ingresso no Serviço Público Federal (data de início, ocorrência de ingresso e documento legal).

Caso os campos estejam protegidos, ou seja, indisponível para atualização pelo usuário, será necessário solicitar ao Dirigente de Recursos Humanos do órgão, que possua senha SIAPE com acesso ORGAO (nível 8), a autorização da matrícula para atualização dos dados (por meio da transação CDAUSPUBL).

4.9) Reversão Inválida, Período da Aposentadoria Incompatível com PCA

Esta pendência de integração é gerada quando verificado intervalo de tempo entre o encerramento da aposentadoria e o ingresso no Provimento de Cargo (PCA) por reversão.

Pode ocorrer também quando o intervalo de tempo for entre o PCA encerrado por aposentadoria e o início da aposentadoria propriamente dita.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve verificar a informação incorreta e proceder os devidos ajustes.

Se o problema for no provimento de cargo (PCA), utilizar a transação CAALDTPCA (Altera Dados do PCA).

Se for na aposentadoria, utilizar a transação CAALAPOSSE (Altera Dados de Aposentadoria).

4.10) Data do Óbito do Servidor Incompatível com Data Fim dos Registros

Esta pendência de integração é gerada quando constatado inconsistência entre a data do óbito informado nos dados pessoais do servidor (módulo RH do SIAPECad) e a data do encerramento do Provimento de Cargo (PCA) ou da Aposentadoria.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve apurar a informação verdadeira e proceder os ajustes:

- Se a informação incorreta for nos dados do óbito, cancele o óbito pela transação CACAOBITRH e em seguida informe os dados corretos por meio da transação CAIFOBITRH;

- Se a informação incorreta for no encerramento do PCA, atualizar os dados por meio da transação CAALDTPCA (Altera Dados do PCA);

- Se a informação incorreta for no encerramento da aposentadoria, atualizar por meio da transação CAALAPOSSE (Altera Dados da Aposentadoria).

4.11) Integração Impedida, Matrícula Com Pendência de Transposição

Esta pendência de integração depende de liberação da matrícula por parte do Órgão Central do SIPEC.

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.servidor.gov.br/central-sipec) na opção “SIAPE > Liberação de Matrícula” colocando o assunto “Liberação de matrícula – pendência de transposição”.

4.12) Forma de Saída 43 Sem a Ocorrência Exclusão Correspondente

Esta pendência é gerada quando a Unidade de Gestão de Pessoas exclui a aposentadoria do servidor e não cancela a vacância do provimento de cargo (PCA) que foi encerrado por aposentadoria (forma de vacância 43). Para cancelar a vacância do PCA, utilizar a transação CACANVAC.

Na hipótese de impedimento em decorrência da exclusão da vaga, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.servidor.gov.br/central-sipec) na opção “SIAPE > Vagas” para solicitar a reativação da vaga.

4.13) Não Permitida a Utilização da Ocorrência de Exclusão 02227

A ocorrência de exclusão 02227 (SIAPE), que corresponde no SIAPECAD a ocorrência 803 (Falecimento Conforme Sistema de Óbito – SISOB) é utilizada exclusivamente nas exclusões decorrentes do batimento executado entre o SIAPE e o Sistema de Óbitos da Previdência – SISOB, não sendo devido a sua utilização pelas Unidades de Recursos Humanos.

Para encerrar Aposentadoria ou Provimento de cargo (PCA), por falecimento, utilizar a forma de saída 042 (Falecimento).

Os provimentos de cargos ou aposentadorias excluídas pelo batimento SISOB devem ser atualizados de acordo com os dados da certidão de óbito.

4.14) Servidor Aposentado sem Número de Processo Informado

A Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAALAPOSSE (Altera Dados da Aposentadoria) e informar o número do processo de aposentadoria.

4.15) CPF Falecido na Base da SRF

Esta pendência é gerada se o servidor possuir informação de óbito na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal e vínculo ativo na base de dados do SIAPE.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve encerrar o vínculo e atualizar os dados do óbito no SIAPE, conforme abaixo:

- Se ativo permanente, encerrar o provimento de cargo (PCA) por meio da transação CAVAEXCEP (Vacância Excepcional), forma de vacância 042.

- Se aposentado, utilizar a transação CAENEXCAPO (Encerramento Excepcional Aposentadoria), forma de encerramento 042.

Para ambos os casos, atualizar os dados do óbito por meio da transação CAIFOBITRH.

4.16) Pendências de integração relativas a dados pessoais, documentação, endereço e data do primeiro emprego

Para atualização das pendências de dados pessoais do servidor a Unidade de Gestão de Pessoas deverá utilizar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor). Abaixo seguem alguns exemplos destes tipos de pendências:

- Número do Endereço do Rh não Informado

- CEP do endereço do RH não informado

- Endereço telefônico do RH está incompleto

- Data do primeiro emprego do RH não registrada

4.17) Servidor não Possui Conta Corrente para Pagamento

Para atualização dos dados bancários do servidor utilizar a transação CAATDADBCO (Atualiza dados Bancários do RH).

4.18) Matrícula com Pendência de Enc.Obito-Sco

Esta pendência de integração depende de liberação da matrícula por parte do Órgão Central do SIPEC.

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.servidor.gov.br/central-sipec) na opção “SIAPE > Liberação de Matrícula” colocando o assunto “Liberação de matrícula – pendência de transposição”.

4.19) Servidor (a) com o Código de Fundamento Legal da Aposentadoria Desativado. (Vide Mensagem COMUNICA Nº 557684/2016)

Para regularização desta pendência a Unidade de Gestão de Pessoas deverá alterar o código de fundamento legal da aposentadoria, por meio da transação CAALPROVEN (Altera Proventos de Aposentadoria), utilizando a nova tabela de fundamento legal.

Ressalte-se que para execução deste procedimento é necessário que o cadastro do servidor esteja atualizado com os dados de ingresso no serviço público, data de nascimento, data do primeiro emprego, Provimento de Cargo (PCA), Tempo Anterior de Serviço (TAS), Funções Exercidas (PFU), afastamentos, Licença-prêmio por Assiduidade (LPA) e contribuição de PSS/remuneração contributiva, uma vez que servirão de base para a leitura dos requisitos e para o cálculo do pagamento.

5) Qual é o fluxo do processo de Reforma Administrativa e quais são os passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas? Voltar para o topo ^

 Etapas da Reforma Administrativa - FEV19 - V8

Abaixo seguem os passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas:

Passo 1 - Consulta a transação CACOPENDAT para verificar quais são as pendências de cadastro para saná-las:

SIAPE,SIAPECAD,INTEGRACAO,PENDENCIAS,CACOPENDAT (CONS. PEND. P/ ATUALIZ.)

SELECIONE UM DOS CRITERIOS ABAIXO                                       

(  ) PENDENCIAS DO CPF ___________

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO: _________ A 08JAN2019

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO A PARTIR DA MATRICULA: ________

(  ) PENDENCIAS DO USUARIO ___________

(  ) MATRICULAS DESATIVADAS DO ORGAO NO PERIODO: _________

(  ) SITUACAO DA MATRICULA ________ PARA INTEGRACAO A 08JAN2019

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO POR UPAG: ______ POR SITUACAO FUNCIONAL: _____

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO SEM UPAG E/OU SITUACAO FUNCIONAL DEFINIDAS

Deverá ser marcada com X a 2ª opção (PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO), deixando a data de início sem preencher e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

O sistema apresentará a relação dos CPF´s com pendências e para ver o detalhamento você deverá marcar com X e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Outra opção é imprimir todas pendências por meio do acionamento da tecla “F5”, a qual gera um relatório para impressão.

Esta ação de verificação e resolução de pendências deverá ser realizada de forma contínua, com objetivo de manter os cadastros dos servidores atualizados.

Passo  2 - Incluir o documento legal (DL) pela transação DPEDITADL, se for interno (resolução interna). Se for DL externo deverá solicitar a inclusão pelo Órgão Central.

SIAPE,PROCDOCPUB,DL,DOCLEGAL,DPEDITADL ( EDITA DOC. LEGAL INTERNO )

DATA :                      HORA:                  USUARIO:                  

ORGAO:                                             MES PAGAMENTO:

NUMERO          : ______                                                     

UORG            : ______                                                     

ANO             : ____                                                       

TIPO            : __                                                          

 ------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTO : 146 - Reforma Administrativa                                                        

 DATA PUBLICACAO : _________                                                  

 DATA VIGENCIA   : _________                                                                                                            

 OBSERVACOES     : ________________________________________                   

Passo  3 - Inclui as UORG’s que estão no regimento pela transação TBINUORG. Se a 1ª for UORG/Órgão, terá como pai a 999. (Obs: Nunca efetuar alterações das URG’s já existentes)

NOME P/RELATORIO: ________________________________________                  

NOME P/ D.L.    : __________________________________________________        

                              __________________________________________________        

 SIGLA : __________ CNPJ: ______________ ATIVIDADE PRINCIPAL: ______

 DATA DE CRIACAO : _________                                                 

 DL DE CRIACAO   : ___________________________________________________________

 UORG PAI : ______                                                    

 ADMINISTRATIVA? : _ (S-SIM  N-NAO)              UNIDADE GESTORA SIAFI: ______

 REGIMENTADA?    : _ (S-SIM  N-NAO)                                          

 AREA DE ATUACAO : __                                                        

 -----------------------------------------------------------------------------

 DATA EXTINCAO  : _________                                                  

 DL DE EXTINCAO : ____________________________________________________________

(CONFERIR/AJUSTAR as URG’s incluídas – TBCOESTUOR / CACOCHEFIA)

Passo  4 – Consulta a Tabela de Autoridade de UORG por meio da transação TBCONDENFU

SIAPE,TBSIAPECAD,TBFUNCIONA,FUNCAO,DENFUNCAO,TBCONDENFU ( CONSULTA DENOMIN

QUANTO A SITUACAO  ( X ) ATIVOS                                          ( _ ) PERMITE REQUISITADO  

                                          ( _ ) DESATIVADOS                              ( _ ) NAO PERMITE REQUISITO

                                           ( _ ) AUTORIDADE DE UORG            ( _ ) DENOMINACAO FUNCAO   

                                           ( _ ) NAO AUTORIDADE DE UORG   ( _ ) DENOMINACAO CNE      

 

ESTILO DA CONSULTA ( X ) GENERICO                 ( _ ) DETALHADO            

CODIGO  : ____                                              

CODIGO A PARTIR DE  : ____                                               

DENOMINACAO A PARTIR DE  : ________________________________________          

 4.1 - Inclui as autoridades por meio da transação TBINDENAUT.

 SIAPE,TBSIAPECAD,TBORGANIZA,ORGAOUORG,DENAUTUORG,TBINDENAUT (INCLUI DEN. 

 COD DEN AUTORIDADE: ____

CODIGO DA UORG    : ______

Passo  5 – Abre o chamado na Central Sipec (https://www.servidor.gov.br/central-sipec), Opções “SIAPE > Atualizações UORG”, anexando o formulário e pedindo prioridade para eles enviarem para a CGCA/DEPRO/SGP.

  1. Quando se tratar de reforma administrativa ENTRE ÓRGÃOS:
  2. Encaminhar a tela referente as informações de servidores a remanejar
  3. Órgão deverá providenciar o preenchimento dos campos constantes da tela encaminhada, com as orientações pertinentes, e devolver ao Órgão Central para a inclusão do processo.

SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,PROCESSO,PEATPROCRE ( ATUALIZA PROCESSO DA REFO )

(CPF) USUARIO SOLICITANTE:

------------------------------------------------------------------------------

(  ) REFORMA ADMINISTRATIVA DO ORGAO             PARA             

(  ) TOTAL   - TODAS AS UORGS DO ORGAO DE SAIDA SERAO CORRELACIONADAS 

(   ) PARCIAL - PARTE DAS UORGS DO ORGAO DE SAIDA SERAO CORRELACIONADAS

(   ) REFORMA ADMINISTRATIVA INTERNA DO ORGAO                          

------------------ DOCUMENTO LEGAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA -----------------

SIAPECAD EXTERNO: NUMERO         AUTORIDADE          ANO     TIPO Decreto  

      OU INTERNO: NUMERO ______  ORGAO/UORG _____ ______  ANO ____  TIPO __   ------------------------------------------------------------------------------

SERVIDORES A REMANEJAR NA REFORMA ADMINISTRATIVA                       

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO SEM FUNCAO/CCOMISSAO/CNE    (  ) APOSENTADO    

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO COM FUNCAO/CCOMISSAO            (  ) INST.PENSAO   

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO COM CARGO NAT.ESPECIAL            (  ) PENSIONISTA   

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO EM EXERCICIO EXTERNO                 (  ) CONCURSADO    

(  ) REQUISITADO SEM FUNCAO/CCOMISSAO/CNE                             (  ) EXCLUIDOS SIAPE

(  ) REQUISITADO COM FUNCAO/CCOMISSAO                                     (  ) ESTAGIARIOS   

(  ) REQUISITADO COM CARGO NAT.ESPECIAL                                     

(  ) SEM VINC.EFETIVO COM FUNCAO/CCOMISSAO                                  

(  ) SEM VINC.EFETIVO COM CARGO NAT.ESPECIAL                                

FUNCAO/CCOM/CNE: (   ) NAO TRATA  (   ) ENCERRA  (   ) TRANSFERE            

HABIL.USUARIOS : (   ) NAO TRATA  (   ) ENCERRA  (   ) TRANSFERE  (   ) COPIA

Na funcionalidade de reforma (PEATPROCRE), o órgão pode selecionar o tratamento que o sistema dará para as habilitações SIAPE dos operadores do órgão.

 São apresentadas quatro opções:

HABIL.USUARIOS : ( ) NAO TRATA  ( ) ENCERRA  (  ) TRANSFERE  (  ) COPIA

 Somente é permitido a escolha de uma opção. Abaixo segue detalhamento do funcionamento de cada uma das opções.

NÃO TRATA: Nesta opção o sistema não altera as habilitações dos usuários, ou seja, as mesmas permanecerão da forma que encontram-se antes da reforma, sem nenhum tipo de alteração;

ENCERRA: Nesta opção o sistema encerra as habilitações dos usuários. Dessa forma os mesmos ficarão sem acesso ao SIAPE, sendo necessária uma nova inclusão de habilitação para que o usuário possa acessar o SIAPE;

TRANSFERE: Nesta opção o sistema encerra a habilitação no órgão antigo e em seguida cria uma nova habilitação no órgão novo, dessa forma o usuário terá habilitação somente no órgão novo.

Exemplo:

Antes da reforma

Após a reforma

Habilitação órgão 20001

Habilitação órgão 40001

COPIA: Nesta opção o sistema mantém a habilitação do órgão antigo e cria uma nova habilitação no órgão novo, dessa forma o usuário ficará com duas habilitações, podendo realizar o comando TROCAHAB para alternar entre órgão antigo e novo.

Exemplo:

Antes da reforma

Após a reforma

Habilitação órgão 20001

Habilitação órgão 20001

e

Habilitação órgão 40001

Destacamos que as habilitações dos sistemas Extrator de Dados e Siape Saúde (SIASS) são encerradas independente da escolha feita na opção acima, pois não são tratadas pelo procedimento de reforma. As habilitações do sistema Data warehouse (DW) permanecem ativas, porém no órgão antigo.

Passo  6 - Informa a UPAG por meio da transação TBINUPAG.

SIAPE,TBSIAPECAD,TBORGANIZA,ORGAOUORG,UPAG,TBINUPAG (INCLUI UPAG DO ORGAO)

UPAG       : ______                                                      

Passo  7 - Informar as UORG’s da UPAG por meio da transação TBIFDAUPAG.

SIAPE,TBSIAPECAD,TBORGANIZA,ORGAOUORG,UPAG,TBIFDAUPAG ( INFORMA UORGS DA UPAG)

 UPAG: ______                                                                 

Passo  8 - Atualizar mês de Pagamento da UPAG por meio da transação TBALUPAG.

SIAPE,TBSIAPECAD,TBORGANIZA,ORGAOUORG,UPAG,TBALUPAG ( ALTERA DADOS DE UPAG)

UPAG       : ______                                                          

            8.1 – TBATUPAGUG - ALTERA DADOS UG/BANCARIOS UPAG

 SIAPE,TBSIAPE,TBORGANIZA,ORGAOS,TBATUPAGUG ( ALTERA DADOS UG/BANCARIOS UPAG)

 UPAG  :  _________

Passo  9 Informar a UPAG Centralizadora por meio da transação TBIACEUPAG, no caso de Órgão com várias UPAG´s

Passo  10 - Consulta os relatórios para incluí-los na UPAG nova: FPCOREUPAG.

 SIAPE,FOLHA,CONSFOLHA, FPCOREUPAG ( RELATORIOS DA UPAG )

COD. ORGAO            :

COD. UNIDADE PAGADORA : ____________

MES/ANO PAGAMENTO     : ______________

Passo  11 Atualiza os dados do Convênio Bancário por meio da transação TBATUPAGUG

Passo 12 – Efetua a correlação das UORG’s por meio da transação PEINCORUOR (Obs: somente poderá ser correlacionada a partir do dia primeiro do mês)

SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,UORGCORREL,PEINCORUOR 

PROCESSO: ________

UORG SAIDA  : xxxxxx _________ ENCERRA OU TRANSFERE ADICIONAIS:___

UORG ENTRADA: xxxxx _________

Tratamento de Adicionais.     

E - Encerra os adicionais existentes na Uorg de Saida

T - Transfere os adicionais existentes na Uorg de Saida para a Uorg de Entrada

Passo 13 - Verifica se todas as correlações foram efetuadas por meio da transação PECOCORUOR e se estiver ok avisa o Órgão Central

 __ SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,UORGCORREL,PECOCORUOR ( CONSULTA CORRELACAO DE 

 INFORME O CODIGO DA UORG ESPECIFICA OU DO PROCESSO A SER PESQUISADO          

 ORGAO/UORG: _____ ______                                                     

 PROCESSO  : ________