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Qual a relação entre a Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, e o Banco de Talentos ?

por rflessa publicado 23/05/2019 17h55, última modificação 23/05/2019 17h55
A Portaria nº 193, de 2018, disciplina o instituto da movimentação para composição da força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93, da Lei nº 8.112/1990. A prerrogativa da decisão de movimentação pelo Ministério do Planejamento sempre existiu desde a publicação da Lei nº 8.112 em 1990 e, sob o ponto de vista operacional, tal movimentação tem sido executada, desde então, como tarefa rotineira. Nesse contexto, o Sigepe Banco de Talentos poderá ser utilizado como fonte de informação a respeito do perfil do profissional disponível para movimentação, a fim de se atender adequadamente à demanda por pessoal. Deixa-se claro, porém, que o Sigepe Banco de Talentos não foi idealizado para contemplar a execução operacional da Portaria nº 193/2018, mesmo porque o público alvo da referida Portaria é representado predominantemente por empregados públicos, os quais, via de regra, não são cadastrados no Sigepe Banco de Talentos, por não possuírem acesso ao Sigepe.