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Ministério prepara mudanças para favorecer micro e pequenas empresas

por publicado: 15/10/2014 21h00 última modificação: 24/07/2015 15h47

Mudanças em lei foram discutidas por gestores de todo país

Levada a mais de 70 gestores da administração pública federal, uma minuta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação foi discutida na manhã desta quinta-feira, 16. A norma prevê alterações no Decreto nº 6.204/2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. As mudanças foram o assunto do Café com Logística, realizado na sede do MP, em Brasília.

O objetivo deste encontro é colher propostas e opiniões de quem efetivamente executa as contratações públicas como, por exemplo, os coordenadores gerais de logística das instituições federais. "Queremos garantir que o tratamento favorecido às MPEs seja uma cultura dentro do governo federal", explicou Rafael Setúbal, coordenador-geral de estratégia de contratações do Ministério do Planejamento. Depois de analisadas as proposições colhidas durante o Café com Logística, a norma será publicada.

Café com Logística – Realizado desde 2013, o evento surgiu para ampliar o diálogo institucional com as Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoas) e unidades equivalentes dos demais órgãos públicos federais. A intenção é criar um ambiente de "ouvidoria" e apresentar as ações de logística que estão sendo realizadas para os subsecretários e gestores de logística manifestarem suas necessidades e expectativas em relação aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).