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Governo suspende comercialização de 111 planos de saúde

por publicado: 18/02/2014 21h00 última modificação: 30/07/2015 17h51

A suspensão dos planos ofertados por 47 operadoras é fruto do monitoramento da qualidade dos serviços, a partir de reclamações de consumidores


A partir da sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde por terem descumprido prazos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores. Este é o resultado do 8º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado nesta terça-feira (18).

Dos 111 planos, 83 foram incluídos a partir deste ciclo e outros 28 foram incluídos em ciclos anteriores e ainda não alcançaram a melhoria necessária à retomada da comercialização por parte das empresas. Entre as operadoras, 31 já constavam na lista de suspensões. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram os planos e que agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.

No total, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.

"Os resultados deste 8º ciclo consolidam a ideia de que a suspensão é efetiva para melhorar os serviços aos consumidores de planos de saúde e que a prevenção e a regulação consistente são importantes para a melhoria da qualidade dos serviços prestados", defendeu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A sistemática de avaliação dos planos de saúde, implantada em dezembro de 2011, inclui não só o monitoramento contínuo de todas as operadoras, mas também inclui todas as reclamações de usuários que, após analisadas, foram consideradas procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem 5 dias úteis para responder às notificações recebidas pela agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar sobre a solução ou não de seu problema, em um prazo de 10 dias úteis.

O 8º ciclo engloba o período de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2013, ao longo do qual a ANS recebeu 17.599 reclamações relacionadas a 523 planos de saúde – o que representou uma alta de 16% em relação ao trimestre anterior. Foi o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado.

"O aumento no volume de reclamações mostram que tem aumentado a interlocução da agência com os consumidores de planos de saúde, é um canal aberto que está se consolidando e é natural que a agência seja mais demandada a partir do momento em que se torna resolutiva em suas reclamações", afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Ao atuar nessas reclamações, a ANS atingiu, no 8º ciclo, um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil. No 1º ciclo de monitoramento por esta sistemática, ao longo do primeiro trimestre de 2012, o índice de solução de conflitos foi de 68,8%.

 

Em 3 anos, 783 planos de saúde foram suspensos

O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já beneficiou diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos seus beneficiários.

Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. "A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários", analisa.

Desde o início do programa de monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados. O programa está em aprimoramento, o que já se reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.


Situação dos planos de saúde a partir do 8º ciclo de avaliação da ANS:

  • 47 operadoras com planos suspensos
  • 111 planos com comercialização suspensa
  • 1,8 milhão de consumidores protegidos

 

Resultados do 8º ciclo

  • 16 operadoras entraram na lista de suspensões
  • 31 operadoras permaneceram na lista de suspensões
  • 83 planos entraram na lista de suspensões
  • 28 planos permaneceram na lista de suspensões
  • 10 operadoras com reativação total de planos
  • 77 planos reativados
  • 3,5 milhões de consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada
  • 22 operadoras com reativação parcial
  • 45 planos com reativação parcial
  • 427 mil beneficiários em planos com reativação parcial

 

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde