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Publicação orienta servidores sobre fiscalização de contratos

por publicado: 15/09/2013 21h00 última modificação: 30/07/2015 17h51

Brasília, 16/9/2013 – A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança edição nº 36 dos Cadernos Enap, sobre Fiscalização de Contratos. O conteúdo está voltado a orientar os servidores, especialmente da área de logística, que estão na função de fiscal de contrato, além de promover maior debate do tema.

Elaborada pela servidora do Ministério do Planejamento, Lucimar Rizzo, a publicação apresenta, de forma completa e dialógica, um manual de boas práticas para fiscalização e gestão de contratos administrativos.

Lucimar Rizo conta como surgiu o Caderno. “A Enap me convidou para remodelar o curso de Gestão de Logística. Observamos que faltava capacitação dos servidores na gestão de contratos, por isso, a necessidade de consolidar o tema e divulgar, pois é de fundamental importância para a administração pública”, ressalta.

O estudo reforça que o servidor público encarregado de trabalhar com licitações e contratações deve observar os princípios da legalidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Clique aqui para fazer o download gratuito do Caderno.