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Servidores têm até dia 19 para comprovar requisitos de sua nomeação

Cargos em comissão

Regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de março deste ano
por publicado: 10/06/2019 19h50 última modificação: 10/06/2019 19h59

Os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) têm até o dia 19 de junho para comprovar os requisitos para a sua nomeação. A regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão.

Para isso, é necessário acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e preencher a Declaraçãoocupante de DAS ou FCPE. Entre as informações necessárias estão, por exemplo, o currículo, com descrição das informações mais relevantes considerando a compatibilidade com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.

Além disso, é necessário encaminhar também a portaria de nomeação em cargo em comissão anterior, a formação acadêmica e os cursos de capacitação em escolas de governo. Segundo o decreto, todas as informações prestadas serão de responsabilidade do servidor, que responderá por sua veracidade e integridade.

Segue abaixo o passo a passo para o acesso e preenchimento do documento:

  1. Acesse https://www.servidor.gov.br
  2. No portal do Servidor, ao clicar no ícone do Sigepe Servidor e Pensionista você será redirecionado para o SIGAC;
  3. Informe os seus dados de acesso e faça o login. Caso seja seu primeiro acesso, selecione a opção “Precisa de Ajuda?”;
  4. Na área de trabalho do Sigepe, clique no ícone Requerimentos Gerais;
  5. Acesse a atividade Preencher Pacote de Requerimentos.

Em caso de dúvidas, procure a área de gestão de pessoas de seu órgão.

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