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Nova política de desenvolvimento valoriza prestação de serviço e escolas de governo

Gestão de pessoal

Decreto define novos critérios para licenças e afastamentos de servidores públicos federais
por publicado: 29/08/2019 15h35 última modificação: 29/08/2019 15h36

Servidores públicos federais terão mais acesso a oportunidades de desenvolvimento. A concentração, nas escolas de governo, da oferta das ações de desenvolvimento transversais – comuns a diferentes órgãos e entidades – e a garantia da transparência, por meio da publicidade das capacitações, vão promover processos mais democráticos e acessíveis.
Essa é, de acordo com o governo, uma das vantagens da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), publicada nesta quinta-feira (29/8), no Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com o Decreto nº 9.991, a medida visa melhorar a qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores.

“Queremos aprimorar a política de gestão de pessoas para permitir o melhor uso possível dos recursos. As mudanças realizadas pelo novo decreto orientam os órgãos como planejar a alocação das oportunidades de desenvolvimento, além de possibilitar que um grupo maior e mais diverso de servidores tenha acesso a essas oportunidades”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Novidades
Entre as novidades do decreto está a adoção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao antigo Plano Anual de Capacitação (PAC). Neste modelo, as ações de desenvolvimento são adquiridas livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados pelas escolas de governo a custos mais acessíveis. Na nova PNDP, no entanto, os órgãos e entidades devem realizar o levantamento das necessidades de desenvolvimento de seus servidores para o próximo ano, informando os custos estimados das ações que pretendem executar e a gestão dos riscos associados.

Após a análise dos PDPs, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), como órgão central de gestão de pessoas do governo federal, terá mapeado, por exemplo, as necessidades que são transversais, ou seja, capacitações e atividades que podem ser ofertadas para servidores de até 200 órgãos simultaneamente, direcionando sua realização à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, quando for o caso.

Para a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (Desen), Flavia Goulart, “isto poderá evitar, por exemplo, contratações desarticuladas, duplicadas e muitas vezes caras, feitas hoje no mercado, diretamente pelos órgãos”. Atualmente, o governo gasta cerca de R$ 1 bilhão com capacitações de servidores.

Segundo o presidente da Enap, Diogo Costa, a nova PNDP foi construída para o servidor, mas com o foco no cidadão. "A Enap, a SGP e os órgãos trabalharão em conjunto para que os profissionais do setor público adquiram habilidades, conhecimentos e atitudes para serem protagonistas das transformações que coloquem o cidadão, e não a máquina pública, em primeiro lugar", afirmou.

Critérios para licenças e afastamentos
O decreto também define critérios para licença e afastamentos para participação dos servidores públicos em ações de desenvolvimento. Estão neste contexto aqueles permitidos pela Lei nº 8.112/90. São eles: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamentos para estudo no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

Em qualquer hipótese, estas concessões têm que estar alinhadas ao interesse da administração e à necessidade de qualificação de um ou mais servidores.

A nova norma revoga o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.