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Vagas de estágio são reservadas para pessoas com deficiência

por publicado: 24/07/2018 18h17 última modificação: 24/07/2018 18h20

A Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) por meio do Programa de Aceitação de Estágio do Ministério do Planejamento (PAE-MP) divulga a recém publicada Norma Operacional de Estágio de Estudantes do MP, a NO nº 3, de 2 de julho de 2018, que institui os critérios e os procedimentos para a consolidação de uma política pública de inclusão social do estudante no mercado público de trabalho.

O PAE almeja identificar oportunidades para bem orientar o estudante sobre questões afetas à ética profissional, ao trato do que é do público, à sua atuação, postura e linguajar, devendo suas atividades serem pautadas pelos princípios basilares de boa conduta, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade e de eficiência.

Imbuídos nesta política de inclusão social, o PAE disponibiliza vagas de estágio para candidatos com deficiências físicas, em atendimento a Lei 11.788 de 25.09.2008.

As unidades administrativas que se interessarem em contratar estudantes com este perfil devem encaminhar processo SEI-MP para unidade ESTAG, com o Formulário: “Identificação de Oportunidade de Estágio”, devidamente preenchido e assinado, informando que se trata de candidatura para as vagas de portadores de incapacidades físicas.

Ressalta-se que é uma oportunidade de sustentação desta política pública de inclusão social e pretende, com o apoio das equipes de trabalho do MP, capacitar o estagiário para os desafios profissionais e para o pleno usufruto da cidadania.

 

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