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Governo federal amplia segurança nas estradas brasileiras

Medida Provisória institui indenização para policiais rodoviários federais que participarem de ações durante período de repouso
por publicado: 01/06/2018 15h20 última modificação: 01/06/2018 15h20


Para ampliar a segurança nas estradas e rodovias brasileiras, o governo federal criou uma indenização para os servidores integrantes da Carreira de Policial Rodoviário Federal. Segundo a Medida Provisória nº 837, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de maio, a vantagem será paga aos policiais que se dispuserem a participar, voluntariamente e no período de seu repouso, de eventuais ações emergenciais que exijam mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

De acordo com a MP, o valor da indenização será de R$ 420 para a jornada de seis horas e de R$ 900 para os policiais que participarem de ações durante 12 horas. O pagamento da indenização será feito pelo remanejamento de recursos próprios, oriundos do orçamento da PRF.

A medida provisória pode inclusive diminuir os gastos do órgão com diárias e passagens, pois com a implantação da vantagem, já não será mais necessário enviar um servidor de um estado para outro em momentos de crise. A segurança nas estradas poderá ser feita por policiais que voluntariamente atenderem o chamado em suas folgas.

Ainda segundo a MP, a quantia paga aos policiais não será incorporada à remuneração nem poderá ser utilizada como base de cálculo para qualquer outra vantagem, como aposentadoria ou pensão.

Também não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela decorrente de deslocamento ocasionado pelo trabalho. Caso ocorra acumulação, o servidor receberá a vantagem de maior valor.

O Ministério da Segurança Pública (MSP) estabelecerá outras condições e critérios como, por exemplo, definir a quantidade de servidores que a PRF utilizará para atender as demandas de policiamento e fiscalização nos termos da MP. A capacidade de atuação deve estar em consonância com os calendários de operações e também com as ações emergenciais.

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