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Consignações - Alteração dos Normativos que regulamentam o processo de consignações no SIAPE

Informe sobre as principais alterações promovidas nos normativos que regulamentam o processo de consignação em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE
por publicado: 28/06/2016 10h47 última modificação: 28/06/2016 10h48

Com o objetivo de dar ampla divulgação sobre a implantação do pacote de funcionalidades contemplando o novo tipo de consignação que permitirá a amortização de despesas e de saques com cartão de crédito, bem como do recálculo da margem consignável e seus principais impactos em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, em decorrência das alterações inseridas no §2º art. 45 da Lei nº 8.112, de 1990, foram emitidas orientações detalhadas por intermédio dos atos disponíveis nos links a seguir:

Oficio Circular nº 467/2016-MP e COMUNICADO/DEGEP/SEGRT/MP.

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