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Proposta de reajuste para magistrados é debatida no Congresso Nacional

por publicado: 19/11/2013 21h00 última modificação: 24/07/2015 15h49

Ministra Miriam Belchior participa de audiência e alerta que aprovação do projeto levaria ao rompimento de acordos já firmados com 98% dos servidores públicos federais

Brasília, 20/11/2013 - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, manifestou preocupação, com a mudança sobre o que havia sido acordado no ano passado para reajustar os salários dos magistrados – o índice de 15,8% escalonado em três anos (2013 a 2015).

Durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a ministra defendeu a manutenção do índice como uma "harmonia de tratamento" entre os poderes; e deixou claro que a proposta de reajuste de 4,06% (além do reajuste de 5,2% já negociado) defendida pela magistratura "rompe com os acordos de 2012 e com o planejamento responsável para os gastos de pessoal, colocando em risco as demais políticas públicas".

Segundo Miriam Belchior, o mecanismo de reajuste implantado nos três poderes no ano passado tem o objetivo de dar previsibilidade à despesa de pessoal, importante para o equilíbrio fiscal até 2015. "Trata-se de uma das três maiores despesas da união e qualquer desequilíbrio nessa conta pode provocar descontrole fiscal", explicou.

GANHO REAL

A ministra assegurou que não existe defasagem nos salários da magistratura. Os números mostram que, ao contrário, houve um esforço de recuperação do poder aquisitivo dos magistrados federais nos últimos anos, com ganho real – acima da inflação – de 17,6% desde 2003, até 2015.

Miriam Belchior lembrou ainda que a legislação atual indica a possibilidade de novos reajustes a partir de 2016, fixado por lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

DIRETRIZES

A ministra enumerou as diretrizes que vêm orientando a política de recursos humanos do Governo Federal nos últimos dez anos, divididas em duas etapas: a primeira, no período 2003-2010 foi pautada pela valorização do conjunto das carreiras, com a concessão de aumentos reais (acima da inflação), recomposição e expansão da força de trabalho; criação de carreiras específicas orientadas pela melhoria de gestão, recomposição e expansão da força de trabalho e criação de novas carreiras específicas.

No segundo momento, a partir de 2010, a prioridade passou a ser a manutenção do poder aquisitivo dos servidores, fator que norteou as negociações com servidores em 2011 e 2012 e resultou na assinatura de acordos com 98% dos servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, com reajustes previstos até 2015, que somam R$ 35 bilhões.

Confira a apresentação da ministra.