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Criação do Sistema de Ouvidorias chega à fase final

por publicado: 18/12/2013 21h00 última modificação: 24/07/2015 15h49

Decreto foi assinado para definir órgão de coordenação técnica e estabelecer o funcionamento integrado de ouvidorias

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) convida a todos os interessados para participarem da etapa final de elaboração da minuta do decreto que cria o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. O decreto pretende definir a OGU como órgão central de coordenação técnica, além de estabelecer o funcionamento integrado das ouvidorias federais, fator determinante para garantir atendimento de excelência às manifestações dos cidadãos e o aprimoramento das políticas e de serviços públicos.

Agora na quinta e última etapa, o processo coloca a minuta de decreto em consulta pública na nova ferramenta de participação social do governo federal, o “Participa.BR”. Os interessados podem se manifestar e responder as perguntas sobre os principais aspectos que envolvem a proposta de regulamentação do Sistema de Ouvidorias até o próximo dia 5 de janeiro.

“Mesmo considerando que a participação social já marcou o debate sobre a constituição do sistema de ouvidorias nesses últimos 10 meses, acreditamos que esta quinta etapa pode resultar num expressivo consenso, capaz de atribuir maior força e legitimidade ao Sistema e às ouvidorias públicas federais”, afirmou José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União.

“Além do mais”, complementou Romão, “esta etapa final de consolidação e validação, inaugurada no âmbito do ‘Participa.BR’, sela definitivamente a parceria entre CGU e Secretaria-Geral na efetivação do controle e da participação social”.

O processo de criação do Sistema já passou por quatro etapas desde o início do ano. Na primeira, foram coletados dados e informações a respeito das ouvidorias públicas brasileiras. Os resultados desse trabalho foram discutidos em oficina técnica, realizada em março, com a presença de ouvidores públicos.

Em seguida, houve a elaboração da primeira minuta do decreto, durante a 3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas, realizada em Brasília. O encontro foi destinado ao debate em torno da normatização do Sistema de Ouvidorias.

Na terceira etapa, ocorreu a primeira consulta pública. Por 60 dias, a sociedade pôde compartilhar ideias e enviar sugestões, via internet, para a redação do decreto. Na etapa seguinte, a OGU dedicou-se à condução do projeto “Caravanas das Ouvidorias: Rumo ao Sistema Participativo”.

As Caravanas tiveram o objetivo de disseminar informações sobre a atuação sistêmica dos institutos de participação social; além de promover a troca de experiências e vivências sobre a realidade regional das ouvidorias públicas brasileiras.

Foram realizados cinco encontros regionais, com a participação de ouvidores e trabalhadores de ouvidorias públicas, conselhos, além de representantes dos movimentos e organizações da sociedade civil. Para participar da nova consulta pública, acesse o site.

Fonte: Controladoria-Geral da União