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Reunião pública da Anvisa será em Simpósio de Vigilância Sanitária

por publicado: 22/10/2013 21h00 última modificação: 24/07/2015 16h10

Entre os temas da pauta está a proposta sobre o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual

Confirmado nesta quarta-feira (23), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a próxima reunião aberta ao público da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) será realizada durante o Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), em Porto Alegre. O Simbravisa é o evento nacional mais importante no debate sobre a vigilância sanitária no Brasil. Neste ano, o tema do encontro é “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”.

A reunião da Dicol será na próxima terça-feira (29), às 9h. Um dos temas da pauta é a proposta de resolução que trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. Esta medida faz parte do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, que prevê uma abordagem mais colaborativa da vigilância sanitária com os pequenos empreendedores. A iniciativa está nos programas Brasil Sem Miséria e Brasil Maior.

Os diretores também vão discutir a divulgação dos resultados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). O programa monitora a presença de agrotóxicos em alimentos in natura de grande consumo pela população brasileira e serve como referência para políticas de redução de riscos associados a agrotóxicos.

A participação do público na reunião é aberta e os pedidos de manifestação durante a reunião devem ser encaminhados em até dois dias úteis antes da data da reunião para o e-mail: dicolpublica@anvisa.gov.br.

Confira a íntegra da pauta e regras de participação

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária