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Estão abertas inscrições para 3º Encontro da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão

por publicado: 25/06/2015 21h00 última modificação: 24/07/2015 16h09

Estão abertas as inscrições para o 3º Encontro da Rede de Serviços de informações ao Cidadão do Poder Executivo Federal (RedeSIC). Com o tema "Refletindo sobre informações pessoais", cerca de 150 servidores públicos discutirão, em Brasília, sobre a necessidade da divulgação de informações pessoais como, por exemplo, endereço e CPF de um servidor público quando algum órgão recebe solicitação da sociedade. O evento é promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as inscrições podem ser feitas pelo site.

O secretário-executivo adjunto do MP, Guilherme Estrada, explica como o evento pode contribuir para que o atendimento do SIC possa melhorar no dia-a-dia. “A Lei de Acesso à Informação (LAI) é recente (entrou em vigor em maio de 2012) e, algumas vezes, a aplicação de suas regras e exceções apenas é possível ao se analisar o caso concreto. Neste sentido, o objetivo da RedeSIC é estimular a capacidade de refletir e de encontrar, no dia-a-dia, a melhor solução para cada caso concreto”, observou.

O 3º Encontro da RedeSIC será realizado na Escola Nacional da Administração Pública (Enap) nos dias 24 e 25 de junho. Autoridades de monitoramento da LAI e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal participarão de oficinas e palestras sobre a transparência nas informações pessoais. Saiba mais na programação do evento.

Balanço SIC/MP

Desde 2012 – quando a LAI entrou em vigor até a última quarta-feira (11), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do MP recebeu 5.508 pedidos, sendo a maioria dessas solicitações (26%) referente a dúvidas de cidadãos sobre concurso público. A média de pedidos por mês é de 150 e o tempo médio para resposta caiu de 26 dias – quando a LAI entrou em vigor – para 11 dias. Devido ao maior volume de solicitações sobre concursos, a Secretaria de Gestão Pública (Segep) é a secretaria do MP mais demandada pela sociedade.

Qualquer pessoa, seja ela jurídica ou física, pode solicitar informações junto aos SICs dos órgãos federais por meio do site www.acessoainformação.gov.br. Denúncias e desabafos, reclamações e elogios não são considerados pedidos de informação e deverão ser encaminhados à CGU e Ouvidorias, respectivamente.