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Grupo de Trabalho irá monitorar eficiência dos gastos públicos

por publicado: 02/02/2015 21h00 última modificação: 30/07/2015 17h52

Programas e ações serão avaliados e contingenciamento pactuado com cada ministério

O governo federal instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para acompanhar e avaliar os gastos públicos. O GTAG será composto por representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme decreto publicado no Diário Oficial do último dia 29 de janeiro. O objetivo é melhorar a execução orçamentária e financeira do governo, contribuindo para o alcance das metas fiscais; otimizar a eficiência do gasto público; e incentivar a proposição de ações que contribuam ao aperfeiçoamento de políticas públicas e programas de gestão do governo federal.

As informações apuradas pelo Grupo de Trabalho irão subsidiar a formatação do decreto de programação financeira a ser editado após a aprovação do Orçamento Federal no Congresso Nacional. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou hoje (03), em coletiva, que as ações e os programas prioritários do governo serão avaliados de perto com cada órgão do governo e que não haverá contingenciamento linear. "Nós vamos fazer uma discussão detalhada e qualificada do orçamento e pactuar com cada ministério onde dá pra reduzir, onde dá pra ter mais eficiência e mais qualidade nos programas. Isso não significa que haverá mudanças nos programas de governo", destacou Oliveira. Segundo ele, os primeiros resultados do GTAG devem ser apresentados em até 90 dias.

O secretário destacou, ainda, que o Grupo de Trabalho contribuirá com o planejamento estratégico de longo prazo, a exemplo da elaboração da Proposta Orçamentária do próximo ano (PLOA 2016) e da construção, em 2015, do Plano Plurianual (PPA). A importância da participação da Controladoria Geral da União no grupo também foi destacada por Oliveira. "Contribuirá muito para a eficiência e para a qualidade dos gastos do governo", disse.  

Programas Sociais

A secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, ressaltou que os programas sociais prioritários do governo federal não são passíveis de contingenciamento. O Anexo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta as despesas que não são objeto de limitação de empenho como o Programa Bolsa Família. Diversos programas e ações nas áreas da Educação e Saúde também são preservados no anexo.

No dia 30 de janeiro foi publicada a Portaria Nº 13, que aponta os membros do Grupo de Trabalho. São eles:

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Dyogo Henrique de Oliveira - Titular;
b) Esther Dweck - Suplente;
 
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Marco Antonio de Oliveira - Titular;
b) Jorge Rodrigo Araújo Messias - Suplente;
 
III - Ministério da Fazenda:
a) Tarcísio José Massote de Godoy - Titular;
b) Marcelo Barbosa Saintive - Suplente;
 
IV - Controladoria-Geral da União:
a) Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Titular;
b) Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Suplente.