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Ministros abrem debate sobre construção conjunta dos PPAs regionais

por publicado: 25/02/2014 21h00 última modificação: 30/07/2015 17h51

Seminário no Planejamento reúne prefeitos de todo o país para discutir integração das políticas públicas do governo federal, dos estados e dos municípios

Brasília, 26/02/2014 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tendo ao lado os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e Ideli Salvati (Relações Institucionais), abriu hoje o seminário Planos Plurianuais Territoriais Participativos, que durante dois dias vai debater a construção conjunta dos  PPA’s regionais, tendo como base os consórcios intermunicipais. 


Foto: Ilkens Souza/Divulgação

Esses consórcios começaram a ser formados a partir de 2005, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Congresso Nacional, e depois sancionou, a legislação que permite aos municípios a realização de ações conjuntas com a participação da sociedade, dos estados e do governo federal. Isso resultou no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Hoje, há pelo menos 30 consórcios, em ações relacionadas à saúde pública, ao saneamento e à infraestrutura e mobilidade urbana, entre outras.

 “O atendimento das demandas sociais e o cumprimento dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento do país tornam imperativo essa busca de soluções conjuntas entre governos federal, estaduais e municipais,com participação social”, afirmou Miriam Belchior.

“Esta é uma utopia que consideramos possível, é uma articulação capaz de nos levar mais longe do que se cada um de nós estivesse caminhando sozinho”, continuou a ministra, dirigindo-se a uma platéia de cerca de 400 pessoas que lotaram dois auditórios do Ministério do Planejamento – um no subsolo, outro no térreo, com transmissão simultânea pelo telão.

Os participantes são prefeitos das cinco regiões brasileiras, secretários estaduais e municipais, gestores e servidores públicos de várias partes do país. O encontro é conduzido pela secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy, e conta com parcerias da Secretaria Geral e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, do Conseplan e da Frente Nacional de Prefeitos (veja a programação).

COMPROMISSO

O seminário foi aberto com a assinatura do Termo de Compromisso para a Construção dos PPAs participativos pelos três ministros presentes e pelos representantes dos consórcios da Região Sul, Altair Rittes (prefeito de Dionísio Cerqueira, SC); da Região Sudeste, Chico Brito (prefeito de Embu das Artes, SP); da Região Norte, Danilo Vidal (prefeito de Trairão, PA); da Região Nordeste, Luzinar Medeiros (prefeito de Mundo Novo, BA); e da Região Centro-Oeste, Valdir Ribeiro (prefeito de Santo Antônio do Leveger, MT).

A ministra Ideli Salvati, cuja Pasta tem a responsabilidade da relação direta com os governos estaduais e municipais, lembrou a importância, no processo de elaboração dos PPA’s regionais participativos, do Fórum Nacional de Gestores, organizado em todos os estados. 

“Pela primeira vez conseguimos fazer que, em todos os estados do Brasil, nossos gestores federais se encontrem e ajam para buscar maior eficiência da política governamental na ponta”, informou a ministra. Segunda ela, esses servidores federais, organizados em fóruns, estão encarregados de acompanhar e atender de forma mais ágil, nos estados e municípios, as demandas originadas a partir do seminário que está sendo realizado.

Para o ministro Gilberto Carvalho, um dos articuladores da lei que organizou os consórcios intermunicipais, o seminário é um “passo histórico” que está sendo dado. Segundo ele, os PPAs territoriais são parte da tarefa da democratização do Estado.

“Isso começou a ser traduzido na prática com o Orçamento Participativo, experiência que está sendo ampliada”, afirmou Carvalho, citando pesquisa que mostra os resultados nos municípios que adotaram o modelo:

“A forma repercute no conteúdo: a redução das desigualdades é maior, a aplicação nos gastos sociais é maior. Quando se democratiza o acesso, se avança na transparência e se permite que a população discuta os rumos da cidade – e no caso federal o PPA –, sempre há ganhos. Isso porque é aumentada a capacidade decisória e, sobretudo, a repercussão (dos investimentos)”, explicou o ministro.

Durante o seminário, será também apresentada aos participantes a cartilha Planos Plurianuais Estratégicos, Territoriais e Participativos, com orientações sobre o planejamento integrado.