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Livro aborda restrições a convênios em ano eleitoral

por publicado: 14/10/2013 21h00 última modificação: 30/07/2015 17h51

Obra traça perfil dos mecanismos de execução de programas, projetos e atividades da administração pública

Brasília, 15/10/2013 - Será lançada, no próximo dia 22 de outubro no Rio de Janeiro, a segunda edição do livro "Convênios e outros instrumentos de administração consensual na gestão pública do século XXI - Restrições em ano eleitoral", de autoria conjunta de Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti, advogada da União. A obra traça um perfil dos principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades por meio de convênios.

Nesta edição, a obra aborda como pontos principais as fases do convênio, desde a proposição, celebração, execução até a prestação de contas; as restrições à celebração do convênio nos três meses que antecedem o pleito eleitoral; a prestação de contas e a responsabilidade de agentes públicos. O livro possui 331 páginas e será lançado pela editora Fórum.

A advogada da União Marinês Restelatto destaca que o objetivo da publicação é "apresentar aos operadores do Direito, os principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades, por meio de instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, com ênfase para os convênios e a correspondente análise dos preceitos normativos que formam a estrutura jurídica desse ajuste".

A obra também faz uma síntese de outros instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, advertindo para restrições a transferências de recursos que por meio deles se pretenda realizar em ano eleitoral

A autora

Atualmente lotada na Consultoria Jurídica do Rio Grande do Sul, Marinês foi responsável pela comissão permanente de convênios da Consultoria-Geral da União, equipe que ainda compõe e que disponibilizou as primeiras minutas de convênios na página da Advocacia-Geral.

Além desta obra, a autora também é coautora de outros livros como "Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas"; "Limitações constitucionais da atividade contratual da administração pública"; "Temas atuais de direito público" e outros.

Marinês é especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Ela é também professora no curso de especialização em Direito Público no Instituto de Desenvolvimento Cultural em Porto Alegre e Coordenadora do curso de Capacitação em Licitações e Contratos, da mesma instituição.

O lançamento do livro será no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, às 17h. O TER/RJ fica na Avenida Presidente Wilson 198.

Fonte: Advocacia-Geral da União