Servidores e pensionistas do Ministério da Saúde questionavam gratificações de desempenho em ações paradas na Justiça em SC

Brasília, 08/10/2013 - A Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou nesta segunda-feira (7) um acordo em todos os 25 processos de servidores federais aposentados ou pensionistas do Ministério da Saúde no primeiro dia de audiências de conciliação sobre o tema, no estado de Santa Catarina.

As audiências foram realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e a Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), unidade da AGU.

Os autores das ações questionavam valores de uma gratificação de desempenho. Para encerrar definitivamente esses processos, a União propôs realizar o pagamento de 80% dos valores devidos em até 60 dias. Como todos os processos estavam parados na Justiça esperando uma decisão de instância superior, os aposentados e pensionistas concordaram em assinar o acordo e receber os valores propostos de forma imediata.

O primeiro a assinar o termo de conciliação foi o aposentado Léo Meyer Coutinho, de 81 anos. Uma nova etapa de audiências de conciliação será realizada nesta terça-feira (8), com mais 25 processos.

A ação faz parte da primeira etapa dos trabalhos da Central Local Permanente de Negociação instalada na PU/SC. Os termos das negociações envolvendo processos sobre gratificações de servidores foram autorizados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

A PU/SC é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Fonte: Advocacia-Geral da União