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Analisar solicitação de imóvel funcional

por JMT publicado 12/03/2019 12h40, última modificação 12/03/2019 12h42

A análise de solicitação de imóvel funcional é feita em duas tarefas:

  1. Analisar solicitação de imóvel
  2. Registrar dados da outorga

 

Na tarefa 1 é feita apenas uma análise documental e de elegibilidade, nessa tarefa podem ser registrados as seguintes ações:

  • aprovar solicitação: aprova e encaminha para a próxima tarefa
  • devolver para o servidor: em caso de informações incompletas ou necessidade de anexar novos documentos
  • cancelar por inelegibilidade: encerra o processo, mas atenção, caso o servidor tenha direito ao auxílio-moradia, não deve ser encerrado, e sim aprovado para que o sistema siga o fluxo para a solicitação de auxílio-moradia.

 

Na tarefa 2 é registrado os dados da outorga, com as seguintes ações:

  • registrar outorga: conceder a outorga de um imóvel funcional para o servidor, devendo ser preenchidas as abas "Imóvel" e "Dados da Publicação"
  • registrar indisponibilidade: em caso de indisponibilidade de imóvel o processo de imóvel funcional é concluído e a tarefa encaminhada para o servidor preencher o formulário da auxílio-moradia.

 

OBS.: Caso o servidor tenha respondido NÃO na pergunta "Vindo de outro município para nomeação (e não se enquadra nas hipóteses do art. 58, § 3o, da Lei 8.112/90)?" no preenchimento da solicitação de moradia, o processo será encerrado com a situação "servidor sem direito a auxilio", pois somente em caso de deslocamento o servidor terá direito ao benefício do auxilio moradia.