Você está aqui: Página Inicial > Gestão de Pessoas > SIGEPE > Módulo Pensão Alimentícia

Módulo Pensão Alimentícia

por Ascom publicado 03/06/2016 20h10, última modificação 19/07/2018 08h17
Olá, seja bem-vindo! Nesta página você encontrará informações sobre o módulo Pensão Alimentícia do Sigepe.

Índice

1. Visão Geral do módulo Pensão Alimentícia
2. Público-alvo
3. Normativo
4. Perfil de acesso ao sistema
5. Treinamento
6. Integrações

  


1. Visão Geral do módulo Pensão Alimentícia

O SIGEPE está sendo estruturado em módulos, sendo o de Pensão Alimentícia um dos módulos que atenderá as Unidades de Gestão de Pessoas no cumprimento das decisões judiciais relativas aos descontos de pensão alimentícia e propiciará, também, o desconto de pensão alimentícia voluntária, objeto do Decreto nº 8.690 de 11 de março de 2016, para todos os Órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.

O Módulo de Pensão Alimentícia tem como objetivos:

- Efetuar o desconto da Pensão Alimentícia em Folha de Pagamento no SIAPE, a partir da migração daquelas existentes no SIAPENET e cadastramento de novas Pensões Alimentícias;

- Propiciar a evolução tecnológica do módulo atualmente existente no SIAPENET para o SIGEPE.

Com a implantação do módulo de Pensão Alimentícia no SIGEPE, destacam-se os principais benefícios:

- Cadastramento de PA em diversos vínculos simultaneamente na mesma UGP;
- Inclusão de Beneficiário via Cadastro de Pessoas - Sigepe;
- Inclusão de Alimentados via Cadastro de Pessoas - Sigepe;
- Consultas Gerenciais;
- Possibilidade de encerrar o cadastro da PA com datas distintas por vínculo;
- Existência de histórico de ocorrências de alteração no cadastro de PA;
- Possibilidade de reativação de PA encerrada ou desativada;
- Possibilidade de anexar de documentos digitalizados;
- Geração de Relatórios em PDF;
- Impressão de Cadastro.

Voltar para o topo ^



2. Público-alvo

O módulo é destinado aos órgãos setoriais e seccionais, para que gerenciem as pensões alimentícias de seus servidores (aposentados, pensionistas, temporário etc).

No período de 25 de abril a 30 de janeiro de 2017 apenas os gestores de pessoas dos órgãos participantes da etapa piloto de implantação do módulo. A partir desta data, em momento a ser amplamente divulgado, terão acesso os gestores de pessoas de todos os órgãos integrantes do SIPEC.

Voltar para o topo ^

 


3. Normativo

Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro);

Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil)

Voltar para o topo ^

 


4. Perfil de acesso ao sistema

O módulo de pensão alimentícia tem os seguintes perfis de acesso:

-PA_GESTOR_UPAG: perfil destinado aos órgãos setoriais e seccionais. Permite cadastrar, alterar, revisar, excluir, desativar e encerrar pensões alimentícias. Também permite consultas e relatórios. Este perfil aceita os níveis Órgão e Upag.

-PA_ADM: perfil destinado ao órgão central. Altera as informações das tabelas básicas do subsistema de PA (parâmetros, relação de documentos...)

Se deseja solicitar acesso ao módulo Pensão Alimentícia, primeiro você deverá preencher o formulário de solicitação de acesso e, posteriormente, enviar para autorização. Para instruções sobre como solicitar seu acesso, clique aqui.

Voltar para o topo ^

 


5. Treinamento

Para o módulo de Pensão Alimentícia, foram elaborados tutoriais demonstrando o uso do sistema.

1. Para iniciarmos, conheça os principais termos utilizados pelo módulo.

2. Para conhecer como cadastrar uma nova Pensão Alimentícia, assista.

3. Após a inclusão básica da PA, é necessário incluir um novo Beneficiário. Caso o Beneficiário já esteja no Cadastro de Pessoas do Sigepe, basta referenciá-lo (clique aqui e veja como referenciar).

4. Após a inclusão do Beneficiário, é necessário incluir um Alimentado.

5. Posteriormente, deve-se incluir informações sobre os Processos Administrativo e Judicial.

6. Em seguida, defina o Assunto de Cálculo.

7. Você deverá também anexar os documentos (decisão judicial, requerimento, etc) no sistema para que, futuramente, possa resgatá-los facilmente.

8. Após a escolha do Alimentante, da inclusão do Beneficiário, do Alimentado, dos dados do Processo, do Assunto de Cálculo e dos Anexos, o sistema irá apresentar um Resumo de todas as informações para que você possa conferi-las.

9. Após a conferência do Resumo, é necessário Ativar a PA para que ela seja enviada ao Siape (responsável pelo cálculo durante a folha de pagamentos).

10. Uma vez incluída, você poderá pesquisar a PA para realizar algumas das seguintes operações: Alterar, Revisar, Excluir, Desativar, ou Encerrar.

11. Se deseja realizar alguma alteração em uma PA já incluída, você poderá:

11.1 Alterar uma PA: opção disponível somente enquanto a PA não estiver Ativada.

11.2 Revisar uma PA: opção dispnível somente quando a PA já estiver sido Ativada.

12. Se deseja excluir uma PA, você poderá:

12.1 Excluir uma PA: opção disponível somente enquanto a PA não estiver Ativada.

12.2 Desativar uma PA: opção disponível somente quanto a PA já estiver Ativada, mas não tenha gerado Folha de Pagamento.

12.3 Encerrar uma PA: opção disponível somente quanto a PA já tenha gerado Folha de Pagamento.

 

Voltar para o topo ^

 


6. Integrações

O Módulo de Pensão Alimentícia faz integração com: 

- Secretaria da Receita Federal do Brasil, para busca de informações a partir de um CPF.
- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, para envio da PA para a Folha de Pagamentos.
- Integração com o Cadastro de Pessoas do Sigepe, para realizar o cadastramento do Beneficiário e Alimentado.

Voltar para o topo ^