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Módulo Boletim de Gestão de Pessoas - BGP

Olá, seja bem-vindo! Nesta página você encontrará informações sobre o módulo Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe.

Índice

1. Notícias
2. O que é o modulo Boletim de Gestão de Pessoas - BGP

3. Público-alvo
4. Conceitos
5. Processo de Publicação de Atos Legais
6. Orientação de Acesso ao Módulo
7. Treinamento

 


1. Notícias

09/10/2017 - Atualização da página sobre o módulo
17/10/2017 - Disponibilização dos vídeos de treinamento


2. O que é o Módulo Boletim de Gestão de Pessoas - BGP

O módulo Boletim de Gestão de Pessoas - BGP do Sigepe é destinado à publicação de normas que exigem transparência e publicidade dos atos administrativos de caráter interno de pessoal produzidos pela administração pública.

O Módulo de Boletim de Gestão de Pessoas tem como objetivos propiciar:

- Ao processo: maior transparência e garantia do cumprimento do requisito de publicidade dos atos administrativos de pessoal;

- Ao servidor: maior facilidade para consultar atos de pessoal produzidos pelo seu órgão e que são de seu interesse;

- Às unidades de gestão de pessoas: maior capacidade de gestão dos atos produzidos pelas unidades do órgão;

- Ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC: melhor gestão do processo de publicação de atos administrativos de pessoal nos órgãos tendo o portal como ferramenta de consolidação dos atos produzidos em um único local;

- Aos órgãos de controle: acompanhamento eletrônico dos atos internos de pessoal publicados pelo órgãos integrantes do SIPEC.



3. Público-alvo

O módulo é destinado aos servidores, gestores das unidades de gestão de pessoas, ao órgão central do SIPEC e aos órgãos de controle.

 


4. Conceitos

- Ato publicado: a partir da sua disponibilização em um meio público o ato passa a produzir seus efeitos jurídicos essencialmente de natureza administrativa.

- CDU: a Classificação Decimal Universal (CDU) é um sistema internacional de classificação de documentos, cuja base está no conceito de que o conhecimento humano pode ser dividido em 10 classes principais de conhecimento, e estas, por sua vez, podem ser infinitamente divididas numa hierarquia decimal. É um sistema de classificação consolidado e largamente usado pelas bibliotecas em todo o mundo – Fonte: http://www.ibict.br.

- Ementa do ato: é a parte do preâmbulo que sintetiza o conteúdo da ato administrativo, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria produzida, devendo guardar estreita correlação com a ideia central do ato. É uma espécie de resumo do ato.

- Fila de publicação: agrupa todos os atos que já foram cadastrados, analisados e encaminhados pelo gestor de publicação para efetiva publicação no boletim.

- Ficha catalográfica: é uma ficha que contém as informações bibliográficas necessárias para identificar e localizar um livro ou outro documento no acervo de uma biblioteca.

- ISSN: o ISSN (International Standard Serial Number), sigla em inglês para Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas, é o código aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada. Esse número se torna único e exclusivo do título da publicação ao qual foi atribuído, e seu uso é padronizado pela ISO 3297 (International Standards Organization) – Fonte: http://www.ibict.br.

- Preâmbulo do ato: é a parte que precede ou vem antes do conteúdo do ato.

- Retificação: é o ato de corrigir falhas ou erros no texto do ato anteriormente publicado;

- Revogação: é o ato em que se retira a vigência de um ato publicado. Um ato vige até que um outro o revogue ou que tenha o seu prazo expirado.

 


5. Processo de Publicação de Atos Legais

5.1. Fluxo simplificado do processo de publicação de um ato:

5.2. Situações possíveis de um Ato:

- Ato em modo Rascunho: o ato ainda não foi encaminhado para análise e publicação;
- Ato enviado para análise: o ato foi cadastrado pelo elaborador e encaminhado par a análise e aprovação do gestor de publicação;
- Ato retornado para elaboração: o ato foi enviado pelo elaborador para o gestor de publicação realizar a análise. O gestor identifica que há problemas nas informações cadastradas e devolve o ato para o elaborador realizar as devidas correções. Para tanto, o gestor deverá justificar o motivo da devolução.
- Ato suspenso: o ato está na fila de publicação e foi colocado em espera para alguma tomada de decisão do gestor de publicação;
- Ato sustado: o ato está na fila de publicação e pode ser cancelado pelos seguintes motivos: a administração entendeu que o ato não deve produzir os seus efeitos e deve ser cancelado; o ato foi colocado no estado “Suspenso” e nenhuma ação foi tomada pelo usuário no prazo previamente configurado no sistema, fazendo com que o ato assuma o estado “Sustado” automaticamente.
- Ato Aguardando publicação: o ato já foi analisado e encaminhado para a fila de publicação.
- Ato Publicado: o ato foi disponibilizado no portal e passou a produzir seus efeitos jurídicos essencialmente de natureza administrativa.

 


6. Orientação de Acesso ao Módulo

 O módulo de Boletim de Gestão de Pessoas tem os seguintes perfis de acesso:

  • BGP_ELABATO - Elaborador de Ato - Perfil com permissão para cadastrar atos para publicação.
  • BGP_MONITOR - Monitorar atos da fila de publicação - Perfil de monitoramento de atos legais que entram na fila de publicação com permissão apenas para visualização dos atos.
  • BGP_GESPUB - Gestor de Publicação - Perfil que acumula as permissões do elaborador, realiza a análise de atos e gerencia a fila de publicação.


O link de acesso à página pública é: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br


7. Treinamento

7.1. Introdução

Público Servidor

7.2. Pesquisar atos e boletins

Público Gestor

7.3. Cadastrar ato para publicação

7.4. Analisar ato

7.5. Gerenciar fila de publicação