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Processo seletivo para pós-graduação

por mrsena publicado 04/10/2019 18h51, última modificação 04/10/2019 18h51

Entre os afastamentos previstos por lei, o servidor pode se dedicar a mestrado, doutorado ou pós-doutorado. A partir das mudanças previstas no Decreto nº 9.991/2019, os afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu devem ser, no entanto, precedidos de processo seletivo, com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes para todos. Assim, o órgão deverá abrir processo de avaliação de projetos de pesquisa entre todos os interessados em se afastar para estudo de pós-graduação.

  • Somente para pós-graduação stricto sensu.

  • O processo seletivo será conduzido e regulado pelo órgão ou entidade de lotação do servidor.

  • Deve ter critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes.

  • Deve considerar, quando houver: a nota da avaliação de desempenho individual, e o alcance das metas de desempenho individual.