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Critérios de concessão de licenças

por mrsena publicado 04/10/2019 18h51, última modificação 04/10/2019 18h51
  • Alinhada ao interesse da administração;

  • Estar no PDP;

  • Alinhada às competências relativas ao seu órgão de exercício ou de lotação, à sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança;

  • Horário ou local da ação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho.