Disposições Gerais

por ANDERSON CAIRES SANTOS publicado 06/02/2018 14h13, última modificação 28/05/2018 15h06

1. OBJETIVO GERAL

O presente manual visa orientar os usuários do SIAPE em exercício nas unidade de gestão de pessoas quanto aos procedimentos operacionais a serem adotados nos assuntos relativos à folha de pagamento, para que haja padronização, na forma definida pela SGP e em consonância com a legislação vigente.


2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Uniformizar os procedimentos e simplificar o trabalho das áreas de gestão de pessoas relacionado aos processos envolvendo folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e de pensionistas, com o objetivo de:

a) Eliminar erros operacionais;

b) Evitar apontamentos de Auditoria;

c) Aumentar a confiabilidade das informações inseridas no sistema;

 

3. APLICAÇÃO

Este manual tem abrangência no âmbito das competências regimentais das unidades de gestão de pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.


4. ÁREA RESPONSÁVEL

Departamento de Remuneração e Benefícios – DEREB/SGP.

 

5. ASPECTOS GERAIS

5.1 Sistemas Utilizados

As atividades relacionadas à Folha de Pagamento são desempenhadas em dois sistemas distintos: SIAPENET e SIAPE. Enquanto o primeiro tem uma interface que possibilita uma navegação mais fácil e intuitiva, o último merece uma explanação mais detalhada de suas transações, de modo que o servidor consiga utilizar todas as suas funcionalidades.

Para os assuntos abordados nesse Manual, são utilizados dois módulos do SIAPE: Folha e Gerencial. É o módulo Folha, contudo, que abrange a maior parte das transações que dão suporte aos processos aqui abordados, impactando diretamente a folha de pagamento da União. Por esse motivo, esse módulo será aprofundado a seguir.

 

5.2 Módulo da Folha de Pagamento – SIAPE

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) foi criado com o objetivo de unificar as folhas de pagamentos do governo federal para possibilitar uma maior transparência e eficiência à gestão dos gastos com pessoal. Atualmente controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores (ativos, aposentados e beneficiários de pensão) da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, dos ex-territórios federais, empresas públicas, sociedades de economia mista que recebam recursos da União para o custeio das respectivas folhas de pagamento e dos militares do Governo do Distrito Federal – GDF.

A estrutura do sistema foi desenvolvida em módulos, que são conhecidos informalmente como “árvore”. Dentro de cada “árvore” existem as ramificações que são os comandos (transações) propriamente ditos. Os comandos podem ser acessados explorando-se a árvore da qual faz parte ou simplesmente digitando o seu nome na linha de comando, precedido do sinal de maior (>).

O módulo da folha de pagamento foi o primeiro a ser implantado no SIAPE. É por meio dele que são realizadas as operações manuais de inclusão, alteração e exclusão de informações financeiras, bem como consultas e emissão de relatórios. Este módulo está estruturado em comandos de atualizações e consultas de servidores e pensionistas.

Para operar esse módulo, é necessário conhecer a estrutura do sistema, que se constitui de tabelas funcionais, gerais e organizacionais, de rubricas e transações. Esse conjunto de tabelas e dados permite compreender os cálculos efetuados, sejam eles automáticos ou parametrizados.

5.3 Estrutura do Módulo Folha de Pagamento

O módulo da folha tem a seguinte estrutura:

MÓDULO

DESCRIÇÃO

ATUAFOLHA

ATUALIZA DADOS P/ PAGAMENTO

ATUAPENSIO

ATUALIZA INFORM. PENSIONISTA

ATUAPSSPLA

ATUALIZA FICHA PENS. MES ANT

ATUAPSSUPL

ATUALIZA SUPL. PENSIONISTA

ATUASERV

ATUALIZA INFORMACOES SERVIDOR

ATUASUPLEM

ATUALIZA FOLHA SUPLEMENTAR

ATUASUPLIN

ATUALIZA SUPLEMENTAR INTERNA

ATUASUPLMA

ATUALIZA FICHA MESES ANTER.

CONSFOLHA

CONSULTA DADOS P/ PAGAMENTO

CONSPENSIO

CONSULTA INFORM. PENSIONISTA

CONSSERV

CONSULTA INFORMACOES SERVIDOR

DIRF

DECL. IMPOSTO RENDA RET. FONTE

EMITEFOLHA

EMITE INFORMACOES FINANCEIRAS

EMITSUPLEM

RELATORIOS FOLHA SUPLEMENTAR

FPCOMARGCO

CONSULTA MARGEM CONSIGNAVEL

FPEMPSSUPL

RELATORIOS FOLHA SUPL. PENS.

A estrutura do módulo da folha de pagamento no SIAPE foi desenvolvida para gerenciar 3 (três) tipos distintos de folha de pagamento:

NORMAL - É a folha de pagamento do mês em curso, executado de acordo com o cronograma mensal divulgado pelo órgão central do SIPEC.

SUPLEMENTAR - Utilizada para corrigir possíveis erros e omissões cometidos no processamento da folha. Em 2005, o processamento de folha suplementar foi vedado pela Portaria nº 233/2005-SRH-MP.

SUPLEMENTAR INTERNA - Utilizada para pagamento de servidor afastado sem remuneração, excluído ou aposentado com ocorrência que exclui de pagamento, bem como beneficiários de pensão civil (Comunicas nº 504413 e 516549). Para utilização da folha suplementar devem ser observadas as situações abaixo:

  • Servidor exonerado / ocorrência de afastamento que exclui de pagamento em data diferente do dia 1º do mês vigente da folha: o sistema proporcionaliza o pagamento, cabendo ao usuário incluir os demais acertos devidos;
  • Servidor exonerado / ocorrência de afastamento que exclui de pagamento em data igual a 1º do mês e data anterior ao do mês vigente da folha: o sistema não efetuará qualquer cálculo;
  • Beneficiário de pensão civil temporária que adquiriu a maioridade: o sistema não efetuará qualquer cálculo; 
  • Servidor e/ou aposentado com ocorrência de falecimento: não será efetuado qualquer cálculo e nem é devido qualquer tipo de acerto por parte do usuário.

Observação:
Nos casos de falecimento de servidor ativo, aposentado ou de beneficiário de pensão de civil, devem ser observadas as orientações divulgadas pela SEGEP/MP por meio do Comunica nº 512727, que trata sobre:

  • Óbito ocorrido (conhecido) dentro do período de processamento da folha de pagamento: encerrar o PCA ou aposentadoria por motivo de falecimento;
  • Óbito ocorrido (conhecido) após o período de processamento da folha de pagamento e antes do envio das ordens bancárias: solicitar o estorno (reversão do crédito), na forma prevista na Medida Provisória nº 788/2017;
  • Óbito ocorrido (conhecido) após a efetivação do crédito (depósito): comunicar (a)o banco o falecimento e solicitar o estorno dos valores depositados, na forma prevista na Medida Provisória nº 788/2017.

Atenção: Os valores não percebidos em vida deverão ser pagos diretamente ao(s) beneficiário(s) de pensão civil legalmente habilitados ou, na ausência deste(s), mediante alvará judicial, observadas as previsões legais na Lei 6.858/80 e Orientação Normativa da SEGEP nº 7/2014. 

5.4  Principais Transações:

Dentro dos módulos de atualização ou consultas, há um conjunto de transações que permitem operações (inclusões, alterações e exclusões) para a geração da folha de pagamento. A seguir são apresentadas as principais transações e suas respectivas finalidades.

a)      Módulo ATUAFOLHA - ATUALIZA DADOS PARA PAGAMENTO

Disposições 1

>FPATMSGORG: lança informativos nos contracheques de todos os servidores do órgão. As mensagens são incluídas por mês de pagamento, possuindo espaço para 120 caracteres.

> FPATMSGUPG: lançar informativos nos contracheques de todos os servidores que estejam lotados naquela unidade especificamente. As mensagens são incluídas por mês de pagamento, possuindo espaço para 120 caracteres.

> FPATREDREN: atualiza as opções de classificações para os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção do imposto de rendo retido na fonte.

> FPATREUPAG: atualiza os relatórios da folha a serem disponibilizados via SIAPENET. Os relatórios da folha estão disponíveis em nível de unidade pagadora individualmente e em nível de unidade centralizadora. Os relatórios da UPAG podem ser consultados por meio da transação >FPCOREUPAG.

 

b)      Módulo ATUAPENSIO – ATUALIZA INFORMAÇÕES DE PENSIONSTA

Disposições 2

 

>FPATPARPEN: atualiza os parâmetros do cálculo automático, referentes ao pagamento dos beneficiários de pensão.

>FPATPEQMPE: libera o pagamento de pequena monta incluído via movimentação financeira.

>FPATPSCALC: calcula online (na tela do sistema) o pagamento do pensionista para fins de conferência em tempo real de atualizações efetuadas.

>FPATPSCOTA: calcula a distribuição de cotas online para todos os beneficiários cadastrados para um determinado instituidor de pensão.

>FPATPSMFIN: efetua os acertos financeiros não automatizados nas fichas financeiras (contracheques) dos beneficiários de pensão. Envolve lançamentos com valores informados, ou seja, calculados e informados pelo usuário do sistema, e valores parametrizados, que utilizam assuntos de cálculo específicos e adequados às situações que se deseja pagar.

>FPATREMEXP: atualiza remuneração extra-SIAPE de pensionista.

>FPAT13PENS: atualiza a Gratificação Natalina e 13° salário de pensionista.

>FPCL13PENS: calcula a Gratificação Natalina e 13° salário de pensionista.

>FPSRPSPGTO: suspende o pagamento, ou seja, sem excluir o benefício retira o beneficiário da folha de pagamento. Ou o inverso: retorna à folha de pagamento um beneficiário que estava sem pagamento.

 

c)      Módulo ATUASERV – ATUALIZA INFORMAÇÕES DE SERVIDOR

Disposições 3

 

>FPATMOVFIN: atualiza de forma online, na folha normal, valores não calculados automaticamente pelo sistema. Exemplo: inclusão de acerto referente a progressão funcional.

>FPATMOVRUB: atualiza de forma online, na folha normal, valores não calculados automaticamente pelo sistema. A diferença é que nesta transação o sistema salva a parametrização e o usuário informa apenas as matrículas para as quais determinada rubrica de mesmo valor deva ser incluída.

>FPATPARAM: atualiza os parâmetros de cálculo automático, referentes ao pagamento dos servidores/aposentados (cargo, benefícios, férias, função, PSS, etc.). Os parâmetros deverão estar sempre atualizados, caso contrário algum dos benefícios ou mesmo o vencimento básico podem ficar fora do cálculo automático, gerando prejuízos para o servidor/aposentado naquele mês.

>FPATPEQMSE: libera o pagamento de pequena monta incluído via movimentação financeira.

>FPATRENDEX: atualiza os rendimentos extra-SIAPE de servidor cedido de empresas públicas, sociedades de economia mista, estados, municípios e outros poderes.

 >FPAT13SERV: atualiza a Gratificação Natalina.

>FPCLPAGTO: calcula online (na tela) o pagamento do servidor para fins de conferência em tempo real de atualizações efetuadas.

 >FPCL12SERV: calcula a Gratificação Natalina.

 

 d)      Módulo ATUASUPLIN – ATUALIZA FOLHA SUPLEMENTAR INTERNA

Disposições 4

 

>FPCLPSUPIN: calcula a suplementar interna para verificar os cálculos de pensionista civil.

>FPCLSUPLIN: calcula a suplementar interna para verificar os cálculos do servidor ativo e aposentado.

>FPCOPSUPIN: consulta a ficha financeira da suplementar interna do pensionista.

>FPCOSUPLIN: consulta a ficha financeira da suplementar interna do servidor ativo e aposentado.

>FPMOVPSUPI: efetua a movimentação financeira de pensionista.

> FPMOVSUPIN: efetua a movimentação financeira de servidor e aposentado.

 

e)      Módulo CONSFOLHA – CONSULTA DADOS PARA PAGAMENTO

Disposições 5

 

>FPCOMSGORG: consulta os informativos incluídos pelo gestor do órgão nos contracheques de todos os servidores do órgão.

 

>FPCOMSGUPA: consulta os informativos incluídos pelo responsável da unidade pagadora do órgão nos contracheques de todos os servidores que estejam lotados naquela unidade.

 

>FPCOREUPAG: consulta os relatórios que serão disponibilizados para a unidade pagadora após o processamento da folha.

 

f)      Módulo CONSSERV – CONSULTA INFORMAÇÕES DE SERVIDOR

Disposições 6

Disposições 7

 

>FPCOFICHAF: consulta a ficha financeira do servidor para determinado mês/ano. Nessa transação também é possível obter informações detalhadas acerca do desconto do abate-teto (F4), imposto de renda (F6), e também informações cadastrais (F11).

 

>FPCORENDEX: consulta os rendimentos extra-SIAPE de servidor cedido de empresas públicas, sociedades de economia mista, estados, municípios e outros poderes.

 

>FPCORUBEXC: consulta rubricas que porventura tenham sido excluídas da movimentação financeira do servidor/aposentado num determinado mês/ano.

 

>FPEXCLPAGC: consulta se após o processamento da folha há servidores na unidade pagadora com líquido negativo ou com o pagamento não calculado.


 

g)      Módulo CONSPENSIO – CONSULTA INFORMAÇÕES DE PENSIONISTA

Disposições 8

Disposições 9

 

>FPCOPSFICF: consulta a ficha financeira do pensionista em determinado mês/ano. Nessa transação também é possível obter informações detalhadas acerca do desconto do abate-teto (F4) e imposto de renda (F6).

 

>FPCOPSRUEX: consulta rubricas que porventura tenham sido excluídas da movimentação financeira do pensionista num determinado mês/ano.

 

>FPEXPSPAGC: consulta se após o processamento da folha há pensionistas na unidade pagadora com líquido negativo ou com o pagamento não calculado.


 

5.5       Movimentação financeira

 

 a)      Movimentação financeira manual

A movimentação financeira manual consiste na operacionalização, pelo usuário, de lançamentos não calculados automaticamente pelo sistema na folha de pagamento, a qual é efetuada por meio da transação >FPATMOVIFIN:

Disposições 10

 

 

Na tela abaixo deve ser informado:

REND/DESC:  R (para rendimento) ou D (para desconto);

CÓDIGO: informe o código da rubrica com 05 posições;

SEQUÊNCIA: informe conforme tabela abaixo.

 

SEQUÊNCIA

UTILIZAÇÃO

0

Processo de cálculo do sistema.

1 a 5

Rendimentos e descontos do mês.

6 a 8

Pagamentos de parcelas referentes a meses anteriores. É obrigatório informar o prazo.

9

Reservada para uso de forma automática pelo sistema.

 

 OPERAÇÃO: I (para inclusão) ou A (para alteração) ou E (para exclusão)

 Selecione:

(I)                 Valor informado: o usuário deverá calcular previamente o valor a ser lançado. Também deverá ser informada a rubrica e o período a que se refere o valor lançado.

(II)               Parametrizada: o usuário obrigatoriamente deverá informar um assunto de cálculo parametrizado vinculado à rubrica a ser lançada, podendo ser com valor informado ou ainda calculado pelo próprio sistema.

Disposições 11

 

Veja um exemplo de um lançamento por meio da movimentação financeira com valor informado:

Após informar os dados do servidor, informe o se o lançamento será de rendimento (R) ou desconto (D), código da rubrica, sequência e o tipo da operação. Selecione valor informado. Para avançar, tecle enter.

Disposições 12

Informe a rubrica, o período a que se refere o lançamento, o valor, o número do documento legal utilizado para realizar o pagamento e no campo justificativa registre as informações sobre o pagamento. Para avançar, tecle enter e confirme.

Disposições 13

Para verificar, execute a transação >FPCLPAGTO:

Disposições 14

 

Veja um exemplo de um lançamento por meio da movimentação financeira parametrizada:

Após informar os dados do servidor informe o se o lançamento será de rendimento (R) ou desconto (D), código da rubrica, sequência e o tipo da operação. Selecione a opção parametrizada. Para avançar, tecle enter.

Disposições 15

Na tela seguinte, informe o prazo, o valor e o assunto de cálculo. Para avançar, tecle enter.

Disposições 16

Observação: O campo prazo deve ser preenchido com o número de vezes que a rubrica será paga ou descontada. No caso de prazo indeterminado, deixe o campo em branco. É obrigatório o preenchimento quando se tratar de rendimento lançado nas sequências de 6 a 8 (usadas para meses anteriores).

Informe o número do documento legal utilizado para realizar o pagamento e no campo justificativa registre as informações sobre o pagamento. Para avançar, tecle enter e confirme

Disposições 17

Para verificar, execute a transação >FPCLPAGTO:

 





Assuntos de Cálculos Parametrizados:

O assunto de cálculo foi desenvolvido com o objetivo de otimizar e racionalizar o cálculo de parcelas não geradas automaticamente pelo sistema. Possuem regras pré-determinadas e que podem contribuir nos lançamentos financeiros na folha de pagamento e, se utilizados corretamente, evitam erros de lançamento. A seguir serão apresentados os principais assuntos de cálculo e suas respectivas regras:

Assunto de cálculo

Utilização

01

Para o cálculo de rubricas que têm como base de cálculo o nível salarial do cargo do servidor (vencimento básico / provento / subsídio).  Exemplo: Parcelas que tenham como base de cálculo o vencimento básico / provento / subsídio.

02

Para o cálculo de rubricas que têm como base de cálculo o nível da função/cargo comissionado cadastrado para o servidor, buscando seu o valor na tabela de funções. Exemplo: Retroativo de chefia.

03

Para o cálculo de rubricas que têm como base de cálculo o nível salarial de determinado cargo/emprego ou função / cargo comissionado, não necessariamente aquele cadastrado para o servidor. Exemplo: Vantagem do Art. 193 – Lei nº 8.112/1990.

04

Para os casos em que o valor que se deseja pagar para determinadas rubricas corresponde à diferença entre o nível salarial informado e o nível do cargo do servidor. Exemplo: Vantagem do Art. 192 incisos I e II da Lei nº 8.112/1990.

05

Para cálculo de parcela de desconto cuja base de cálculo seja o total de rendimentos, subtraídos o salário família e as rubricas informadas pelo usuário (até 12). Exemplo: Pensão alimentícia.

06

Para cálculo de parcela de desconto cuja base de cálculo seja o total de rendimentos, subtraídos o salário família, imposto de renda, previdência e as rubricas informadas pelo usuário (até 12). Exemplo: Pensão alimentícia.

08

Para cálculo de parcela que têm como base o valor do salário mínimo vigente no mês de pagamento. Exemplo: Pensão alimentícia.

15

O sistema totaliza todas as rubricas que incidem para o assunto em todas as sequências (1 a 9). Exemplo: Desconto de mensalidade de associações.

20

O sistema compõe a base de cálculo com as rubricas de rendimentos automáticas (sequência 0) e a informadas nas sequências de 1 a 5. Exemplo: vantagem do art. 184 da Lei 1.711/1952.

21

O sistema reajusta as rubricas parametrizadas com este assunto de cálculo com base no percentual da tabela de constantes legais. Exemplo: Reajuste linear.

26

O sistema calcula com base em percentual informado incidente sobre as rubricas informadas pelo usuário, sequências de 0 a 5 (Rendimentos). Exemplo: Incentivo à qualificação.

38

Utilizado para desconto de restituições e devoluções ao erário, considera as rubricas com incidência para os descontos acima mencionados e efetua o desconto nos termos do art. 46, § 1º da Lei 8112/90. Exemplo: Ressarcimento ao erário.

40

Utilizado para desconto de auxílio transporte. É necessário informar percentual ou fração. Exemplo: desconto de auxílio-transporte.

44

Ao contrário do assunto de cálculo 21, o sistema não reajusta o valor informado. Exemplo: Auxílio-natalidade.

47

Desenvolvido para atender pensões alimentícias que são pagas por meio de recibo, mas que são deduzidas no imposto de renda (módulo de pensão alimentícia). Exemplo: Pensão Alimentícia.


5.5  Parametrização de rubrica:

Parametrização é a transformação de norma em regra sistêmica. Consiste na formação de uma regra a partir de parâmetros pré-definidos internamente, que resultam no cálculo da rotina. A utilização da parametrização requer o conhecimento dos assuntos de cálculos que possuem uma base pré-determinada pelo sistema, que atuam como parametrização para CÁLCULO de parcelas, podendo ser conjugadas ainda com frações, percentuais, pontuação, sistemática e outras rubricas, como se vê abaixo:

Fração

Formato: 06 posições (Campo numérico)

Operacionalização: o numerador e o denominador da fração utilizada para o cálculo da rubrica. Exemplo: 027/030 – vinte e sete trinta avos.

 

Percentual

Formato: 05 posições (Campo numérico)

Operacionalização: informação do percentual utilizado para o cálculo da rubrica.

Exemplo:

0,5%

Informar

00050

7%

Informar

00700

100%

Informar

10000

 

Sistemática

Formato: 01 posição (campo alfanumérico).

É o código que identifica uma sistemática de cargo/emprego ou de função gratificada/cargo comissionado. Deve ser numérico ou alfabético (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, D) para sistemática de cargo/emprego ou alfabético para sistemática de funções (A, B e C).

 

Nível salarial

Formato: 09 posições

Campo alfanumérico.

Possui características de acordo com a sistemática:

Sistemática

Característica

1 e 6

Sigla de escolaridade e código de referência

2

Grupo cargo/emprego e um cargo/emprego

3

Grupo cargo/emprego, sigla de escolaridade, classe e código do padrão.

4, 5 e 7

Grupo cargo/emprego, cargo/emprego, classe e código do nível.

8

Sigla de escolaridade, classe e código do padrão.

9

Sigla de escolaridade, classe e código do padrão.

D e E

Sigla de escolaridade, classe e código do padrão. Desenvolvidas para atender as novas estruturas de cargos editadas por Medidas Provisórias.

A

Sigla da função, código do nível da função e código do órgão.

B

Sigla da função, código do nível da função e sigla de escolaridade.

C

Sigla da função, código do nível da função.

 

Pontuação/minuto

Formato: 05 posições (Campo numérico)

Operacionalização: preenchimento pontuação/minutos do servidor para efeito de cálculo de gratificação ou adicional, estando condicionado a determinados assuntos de cálculo.


Rubrica para cálculo

Formato: 05 posições (Campo numérico)

Operacionalização: informe o código da rubrica que servirá de base de cálculo; num total de até 6 (seis) incidências, observando as regras a seguir:

- para assunto de cálculo 26: rubrica para cálculo deve constar na ficha financeira do servidor, ser de rendimento, estar em sequências de 1 a 5 e não estar parametrizada para os assuntos de cálculo 05, 07, 14, 15,18, 20 e 35, vez que o sistema não considera para o cálculo a referida rubrica.

- para os demais assuntos de cálculo: informe qualquer rubrica de rendimento/desconto constante na ficha financeira do servidor, exceto salário família, seguridade social e imposto de renda.

Observação: Os pagamentos de valores devidos aos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão referentes a meses anteriores do exercício vigente, em razão de não terem sido pagos no mês de competência, devem observar as instruções disponibilizadas no manual operacional de Pagamento de Pequena Monta elaborado pela Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho (SEGRT/MP).

5.4  Tabelas SIAPE:

O SIAPE possui um conjunto de informações que estão organizados em tabelas, que possibilitam a geração da folha de pagamento, as quais estão separadas em funcionais, gerais e organizacionais. As tabelas funcionais e gerais são atualizadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, já as tabelas organizacionais devem ser atualizadas pelo próprio órgão. A seguir apresenta-se algumas das principais tabelas do SIAPE.

Tabelas Funcionais:

Cargo Emprego

>TBCOCEMP: consulta informações relacionadas aos cargos e empregos das mais variadas carreiras.

>TBCONIVCEM: consulta os valores do vencimento básico dos mais variados cargos/empregos.

Situação Funcional

>TBCOSITUAC: consulta as diversas situações funcionais existentes, tais como: ativo permanente, aposentado, contrato temporário, etc. e as informações relacionadas a cada uma delas. Mostra o código e denominação da situação, bem como se esta situação exige cargo/função, a qual regime jurídico se vincula, controle da lotação, permissão de inclusão, controle de função, incorporação de décimos e se pode ser modificada para aposentado ou instituidor de pensão.

Rubrica

>TBCORUBRIC: nessa transação é possível obter diversas informações relacionadas às rubricas utilizadas na folha de pagamento. A rubrica é vinculada a uma ou mais situações funcionais, regime jurídico e assunto de incidência (base de cálculo). Além destas vinculações, ainda há as restrições sistêmicas: quais cargos/empregos e/ou órgãos são compatíveis, bem como qual o valor máximo permitido por sequência e ainda quais outras rubricas não podem ser pagas concomitantemente com aquela.

Função

 >TBCOFUNÇÃO: consulta informações como a sigla, descrição, sistemática, etc. dos diversos tipos de funções de confiança e cargos em comissão;

>TBCONSFUNC: consulta o valor de cada um dos tipos de funções de confiança e cargos em comissão. Mostra o código, a denominação, a opção e o valor da função.

Dependente, Benefício e Condição

>TBCOBENDEP: consulta os benefícios disponíveis para cada dependente de acordo com o grau de parentesco e condição. Também informa a idade mínima e máxima e o sexo para percepção do benefício.

Assuntos de Cálculo: Automático e Parametrizado

>TBCOASSAUT: consulta os diversos tipos de assuntos de cálculo automáticos do sistema.

>TBCOASSPAR: consulta os diversos tipos de assuntos de cálculo que são parametrizados pelos usuários para realizar cálculos de parcelas não automáticas.

Constantes Legais (Assistência à Saúde Suplementar, Constantes Diversas, Imposto de Renda, Seguridade Social e Fator de Reajuste)
>TBCOCLEGDV: essa tabela engloba diversas informações utilizadas pelo sistema no cálculo da folha, dentre as quais destacamos: valor do teto constitucional, valor do salário mínimo e teto de contribuições do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);

>TBCOCLEGIR: consulta a tabela do imposto de renda vigente em cada mês/ano da folha de pagamento;

>TBCOCLEGSS: consulta a tabela de contribuição mensal com as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS pelos celetistas, e também a alíquota aplicada aos servidores estatutários que contribuem para o PSS;

>TBCOFARBEN: consulta os índices de reajustes aplicados sobre os proventos, calculados com base na média aritmética de que trata a Lei nº 10.887/2004;

>TBCOSAUSUP: consulta os valores da per capita do plano de assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas.

Tabelas gerais:

Banco

>TBCOBANCO: consulta os bancos cadastrados no SIAPE, com os respectivos códigos, número do CNPJ, número do contrato e também se recebem o arquivo da folha para teleprocessamento dos créditos na conta dos servidores.

Agência

>TBCOAGEN: consulta as agências bancárias cadastradas no SIAPE.

Tabelas organizacionais:

ÓRGÃO

>TBCOORGAO: consulta informações relacionadas ao órgão, tais como sigla, CNPJ, regime jurídico, entre outras.

UORG

>TBCOUORG: consulta informações das unidades organizacionais de um determinado órgão, tais como endereço, telefone e e-mail.

UPAG

 >TBCOUPAG: consulta informações relacionadas à unidade pagadora do órgão, tais como endereço, titular do RH, convênios bancários para envio do arquivo de crédito.