Glossário e Siglas

por ANDERSON CAIRES SANTOS publicado 05/10/2017 18h02, última modificação 05/10/2017 18h02

GLOSSÁRIO

Os termos utilizados neste Manual baseiam-se nas seguintes definições:

a)  Auxílio: ajudas de caráter pecuniário que fazem parte de uma política de gestão de pessoas oferecidas aos servidores;

b)  Auxílio Transporte: Auxílio de natureza jurídica indenizatória, concedido em pecúnia pela União. Destina-se ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores ou empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transporte seletivos ou especiais (Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998);

c)  Auxílio Alimentação: Auxílio que se destina a subsidiar as despesas com a refeição dos servidores, sendo-lhes pagos diretamente, na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias;

d)   Auxílio Funeral: Benefício previdenciário devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado até o valor da remuneração ou provento do servidor ativo ou aposentado;

e)   Benefício: conjunto de direitos dos servidores adquiridos por meio da vinculação e contribuição para o plano de seguridade social;

f)   Cargo Efetivo ou Cargo Público de Provimento Efetivo: É o cargo público para provimento em caráter efetivo mediante nomeação;

g)  Cargo em Comissão: Cargo de livre nomeação e exoneração, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupado ou não por servidor efetivo

h)  Temporários: Pessoas contratadas, com data de término de contrato definida, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos órgãos da administração direta federal, nas autarquias e nas fundações públicas (Lei n º 8.745, de 1993);

i)  Celetistas: Empregado público contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

j)  Transporte Coletivo: Ônibus tipo urbano, o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres, dentre outros, desde que revestidos das características de transporte coletivo de passageiros e devidamente regulamentados pelas autoridades competentes;

k)  Transporte Regular Rodoviário Seletivo ou Especial: Veículos que transportam passageiros exclusivamente sentados, para percursos de médias e longas distâncias, conforme normas editadas pelas autoridades de transporte competentes.


SIGLAS

Constam deste Manual as seguintes siglas:

a)  SIAPE: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos;

b)  CLT: Consolidação das Leis do Trabalho;

c)  TCU: Tribunal de Contas da União.