Auxílio Natalidade

por ANDERSON CAIRES SANTOS publicado 02/04/2018 15h25, última modificação 02/04/2018 15h25

1.  CONCEITO

1.1 Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, por motivo de nascimento de filho.

2.  REQUISITOS BÁSICOS

a) Nascimento de filho (s), inclusive no caso de natimorto.
b) O requerente ser servidor ocupante de cargo efetivo de órgão ou entidade do SIPEC.

3.  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

a) Formulário devidamente preenchido e assinado;
b) Cópia da Certidão de Nascimento do (a) filho (a);
c) Cópia do Comprovante de inscrição no CPF do dependente ou da genitora (mãe).
d) Declaração de que a parturiente não é servidora pública federal, se o auxílio for requerido pelo pai, na condição de servidor.

4.  BASE LEGAL

4.1 Legislação principal:
a) Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

5.  PROCEDIMENTOS

5.1  Procedimentos para análise da concessão do Auxílio-Natalidade:

5.1.1  Para a concessão do Auxílio-Natalidade, considere as seguintes informações:

5.1.1.1  O Auxílio-Natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;

5.1.1.2  Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por filho;

5.1.1.3  O Auxílio-Natalidade é devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal), quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 1990;

5.1.1.4  O benefício deverá ser requerido no órgão de origem do servidor;

5.1.1.5  No caso de ambos os pais serem servidores públicos federais, o benefício será devido a apenas um deles;

5.1.2  Verifique se o requerente apresentou todos os documentos necessários para a concessão do Auxílio-Natalidade;

5.1.3  Caso a documentação esteja incompleta, o requerente deverá ser notificado para apresentar a documentação faltante;

5.1.4  Caso a documentação esteja completa, elabore Nota Técnica com as informações relativas à análise do requerimento, informando a concessão.

5.2  Procedimentos a serem realizados para o cadastramento do Auxílio-Natalidade no SIAPE:

5.2.1  Certifique de que o dependente do servidor está devidamente cadastrado no Módulo de Dependentes do sistema SIAPE;

5.2.2  Acesse no sistema SIAPE a transação >CDIADEPEND (SIAPE, CADSIAPE, DEPENDENTE, CDIADEPEND - Inclui/Altera Dependente) para registrar a concessão do Auxílio-Natalidade:

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5.2.3  Preencha os campos conforme segue:

a)  Informe a matrícula SIAPE ou o nome do servidor e tecle “Enter”.
b)  Selecione na tela seguinte o dependente que motivou a concessão do Auxílio-Natalidade.
c)  Na próxima tela serão apresentadas as informações cadastrais do dependente. Tecle “Enter”.
d) Em seguida, informe o tipo “09” para o Auxílio-Natalidade.
e) Informe a data de nascimento do dependente no espaço destinado à data de início.
f) Tecle “Enter” e confirme.

5.3  Dos procedimentos a serem realizados para pagamento:

5.3.1  Ao receber o processo de solicitação de pagamento do Auxílio-Natalidade verifique a data de nascimento, pois essa é a referência para o pagamento, independentemente da data de apresentação do requerimento pela parte interessada. Contudo, o pagamento está condicionado à observância do prazo prescricional estabelecido no Decreto nº 20.910, de 1932, a contar da caracterização da despesa (fato gerador).

5.3.2  O valor do Auxílio-Natalidade será aquele vigente no mês de nascimento. Conforme tabela abaixo:

VALOR DO AUXÍLIO-NATALIDADE

PERÍODO

VALOR

Até 13/05/2008

Salário mínimo vigente no mês do nascimento

De 14/05/2008 até 30/06/2008

R$ 79,40

De 01/07/2008 até 30/06/2009

R$ 415,00

De 01/07/2009 até 30/06/2010

R$ 474,99

De 01/07/2010 até 31/12/2012

R$ 492,77

De 01/01/2013 até 31/12/2013

R$ 523,65

De 01/01/2014 até 31/12/2014

R$ 556,46

De 01/01/2015 até 31/07/2016

R$ 591,32

De 01/08/2016 até 31/12/2017

R$ 626,01

A partir de 01/01/2017

R$ 659,25

5.3.3  De acordo com o Comunica da SRH/MP n º 535831, de 17/12/09, na hipótese de parto múltiplo, o pagamento do auxílio deve ser efetuado da seguinte forma: 100% para o primeiro filho, e 50% do valor principal para cada um dos demais;

5.3.4  O valor do Auxílio-Natalidade deve ser pago de forma manual por meio da rubrica 121, sequência 1 ou 6, com prazo 001;

5.3.5  A seguir, estão apresentadas as etapas para inclusão do Auxílio-Natalidade na folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 para 01 filho nascido no dia 20 de novembro de 2017, considerando o valor vigente de R$ 659,25;

5.3.5.1  Acesse a transação >FPATMOVFIN e inicialmente informe os dados do servidor (a). Depois informe os dados relativos à rubrica, sequência e o comando de inclusão, com a opção parametrizada econfirme;

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5.3.5.2  Na tela seguinte, informe o mês de referência do pagamento, o valor do Auxílio-Natalidade e o assunto de cálculo, que para este pagamento deve ser o “44”, e depois tecle Enter para avançar;

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5.3.5.3  Informe o documento legal e a justificativa, conforme tela seguinte. Para concluir, tecle Enter e confirme a transação.

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5.3.6  Para conferir o lançamento do auxílio natalidade na ficha financeira do servidor, consultar a transação >FPCLPAGTO.

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