Capítulo I - Do Provimento

por Alexandre Soares Diniz publicado 14/12/2016 16h53, última modificação 14/12/2016 16h53
Seção I – Disposições Gerais por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h54
Seção II - Nomeação por Alexandre Soares Diniz — última modificação 08/03/2017 14h32
Seção III - Do Concurso Público por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h58
Seção IV - Da Posse e do Exercício por Alexandre Soares Diniz — última modificação 17/05/2017 09h57
Seção VIII - Da Reversão por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h59
Seção IX - Da Reintegração por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h59
Seção X - Da Recondução por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h59
Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento por Alexandre Soares Diniz — última modificação 14/12/2016 16h59