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Ministério do Planejamento inicia campanha para orientar servidores durante Eleições

Comportamentos, eventos, publicidades, comunicação na Internet e Redes Sociais e uso da marca de programas e projetos sofrem alterações durante o período eleitoral. Saiba o que pode e o que não é permitido aos servidores e órgãos do governo
por publicado: 10/04/2018 17h05 última modificação: 11/04/2018 11h23

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) inicia, nesta terça-feira (11/04), uma Campanha de Orientação voltada para servidores do Poder Executivo Federal sobre as Eleições. A Campanha trará peças com informações e esclarecimentos sobre condutas durante o período que antecede o pleito (outubro-novembro) e também durante os dias de votação. É importante observar o que determinam as legislações sobre o tema, em especial a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades).

O primeiro ato da iniciativa será uma palestra de orientação sobre o tema, ministrada nesta quarta-feira (11/04), às 9h30, pelo consultor-geral da União substituto, André Rufino. Clique aqui e acesse a palestra

O então Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também enviou ofício para os órgãos com o objetivo de reforçar que as áreas de Gestão de Pessoas divulguem as orientações. As peças da Campanha - infográficos, cartazes e banners eletrônicos para sites e redes sociais - poderão ser obtidas em vários formatos aqui mesmo nesta página.

A Advocacia-Geral da União, em parceria com o MP, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da república também lançaram cartilhas de orientação, que podem ser consultadas em casos de dúvidas sobre os procedimentos. O uso da marca do governo federal, eventos, obras e publicidade são os principais temas tratados nesta ação.

Confira!