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Módulo de Ações Judiciais será implantado no Sigepe

Previsão de implantação no segundo semestre de 2015
por publicado: 07/01/2015 18h05 última modificação: 09/06/2016 17h45

Desde julho de 2014, o novo Módulo de Ações Judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), encontra-se em funcionamento, em fase experimental, somente dentro da Secretaria de Gestão Pública. A previsão é de que seja implantado em toda a Administração Pública Federal (APF) no segundo semestre deste ano.

Esse módulo é responsável pelo controle e acompanhamento do cumprimento de decisões judiciais de pessoal civil no âmbito do Poder Executivo Federal. A plataforma substitui e aperfeiçoa o atual SICAJ - Sistema de Cadastro de Ações Judiciais, e traz mudanças importantes para prática do fluxo de trabalho de gestores da APF.

Uma das novidades é que o novo módulo possibilita a integração dos bancos de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), com o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) e o SiapeCAD.

O diretor do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal (Denop), Rogério Xavier, explica que essa integração proporcionará um aumento no controle das informações, facilitando o acompanhamento do cumprimento das decisões. Dessa forma, os órgãos terão acesso às informações de sentenças e acórdãos com mais rapidez. Toda integração com os órgãos da APF vai ser realizado por intermédio do novo sistema. A vantagem é que todo o serviço será feito diretamente no módulo.

Além disso, o novo Sistema traz melhorias como racionalização de insumos, de gastos na folha de pagamento e de tempo. Também proporciona facilidades no armazenamento e tramitação de documentos e melhora a comunicação entre as Unidades responsáveis pelo cumprimento das decisões.

Com os novos recursos, o gestor pode obter um histórico da ação, que registra as principais atividades dentro do processo, com a opção de identificar a data, hora e responsável pelo registro. Essa função permite maior acompanhamento gerencial com produção de relatórios.