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Orientações sobre o recesso de fim de ano na Administração Pública direta, autárquica e fundacional

O recesso deverá ser compensado no período entre 29 de outubro de 2013 a 1° de março de 2014
por publicado: 17/12/2013 16h31 última modificação: 09/10/2017 11h58

Em ofício circular distribuído no final de outubro, a Secretária de Gestão pública Ana Lúcia Amorim de Brito orientou os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública a organizar o funcionamento de setores e unidades de trabalho durante as duas semanas comemorativas de fim de ano.

A organização deve ser feita de modo a que os servidores se revezem entre um recesso entre 23 a 27 de dezembro 2013 e outro entre 30 de dezembro de 2013 e 3 de janeiro de 2014, preservando assim os serviços essenciais e sobretudo o atendimento ao público.

O recesso deverá ser compensado no período entre 29 de outubro de 2013 a 1° de março de 2014. Foi recomendada a compensação de uma hora por dia e solicitado rigor no seu cumprimento, assim como no controle da frequência, sob pena de desconto na remuneração das horas não compensadas.