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Especialista em Regulação de Contratos e Governança Regulatória - Nível superior - ANA (DF)

por nbsantos publicado 01/08/2019 00h00, última modificação 23/09/2019 11h22 expirado
Movimentação de servidor ou empregado público federal de nível superior em Direito
Status: Encerrado
Unidade de lotação: Coordenação Regulatória do Setor de Saneamento
Local de atuação: Brasília (DF)
Nível de escolaridade: Nível superior em Direito
Cargo: Não há
Quem pode se candidatar: Servidores ou empregados públicos ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgãos ou entidades da União
Gratificação: Não há


Descrição da vaga



Seleção de servidores para o setor que está sendo criado na ANA para a coordenação regulatória nacional do setor de saneamento. O servidor selecionado deverá ter conhecimento de regulação de contratos e/ou governança regulatória. Preferência será dada ao servidor que contar com experiência prévia no setor de saneamento.

Atividades


 

  • Elaborar as normas de referência e manuais sobre:
    • Contratos entre Prestador de Serviços e Agência Reguladora;
    • Contratos entre Titulares e Agência Reguladora;
    • Contratos de interdependência entre prestadores de serviços;
    •  Critérios de aceitação de processos de mediação e arbitragem;
    •  Governança regulatória das Agências Reguladoras Subnacionais;
    •  Processo de Regulação das Agências Reguladoras Subnacionais;
    • Comprovação da adoção das Normas de Referência pelas Agências Reguladoras Subnacionais
  • Instruir e liderar os processos de mediação e arbitragem submetidos à ANA;
  • Executar as análises de impacto regulatório dos assuntos de sua competência;
  • Elaborar os estudos de apoio a regulação dos assuntos de sua competência;
  • Apoiar a mediação e arbitragem dos assuntos de sua competência;
  • Apoiar a elaboração de conteúdos de capacitação dos assuntos de sua competência;
  • Elaborar Termos de Referência e gerenciar contratos de consultoria e validar produtos.

 

Requisitos


 Requisitos mínimos:

  • Nível superior em Direito
  • Experiência em Direito Administrativo, com ênfase em pelo menos um dos seguintes temas: Contratos Administrativos, Regulação, Administração Pública e Soluções Alternativas de Conflitos (Arbitragem, Mediação e Negociação)

Requisitos desejados:

  • Pós-Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Direito Público, com ênfase em Contratos Administrativos ou Regulação Econômica ou em saneamento básico
  • Experiência profissional prévia no setor de Contratos Administrativos, com ênfase em Concessões e PPP’s
  • Experiência em Mediação e Arbitragem

Conhecimentos de Análise de impacto Regulatório - AIR 

Como se candidatar


 

O recebimento dos currículos será exclusivamente por e-mail até 30/08/2019. Os interessados devem enviar currículo para com o assunto “Seleção de Servidores para Saneamento + (TÍTULO DA VAGA A QUE PRETENDE CONCORRER)”. 

O servidor deve encaminhar seu currículo no formato padrão do aplicativo Sigepe Banco de Talentos 

Etapas

A seleção será realizada em 3 (três) etapas:

01.08 a 30.08: recebimento de currículos

02.09 a 06.09: análise de currículos

09.09 a 30.09: entrevista individual com os candidatos selecionados

Anexo

Edital – Processo Seletivo ANA 2019