Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Oportunidades > 2019 > Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes - Nível superior - MJSP (DF)

Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes - Nível superior - MJSP (DF)

por nbsantos publicado 01/11/2019 00h00, última modificação 29/10/2019 10h52
Cessão de servidor ou empregado público federal de nível superior

Status: aberto
Unidade de lotação: DRCI/SENAJUS/MJSP – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local de atuação:
  Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e adolescentes do DRCI/SENAJUS/MJSP.

Sigla completa: ACAF/DRCI/SENAJUS/MJSP.
Nível de escolaridade: Graduação em nível superior
Cargo:  Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
Quem pode se candidatar: Graduados em nível superior e com conhecimentos avançados em línguas estrangeiras (preferencialmente inglês e espanhol)
Gratificação: DAS 101.3

Descrição da vaga


 

O processo seletivo visa o preenchimento de vaga para Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes para chefiar a Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Deve ter graduação superior em qualquer área e possuir conhecimentos avançados de línguas estrangeiras (preferencialmente inglês e espanhol). Necessário que seja proativo e interessado na temática de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes.

 

Atividades


 

As atribuições encontram-se pormenorizadas no artigo 9º da Portaria MJ nº 1.223/2017 e relacionam-se, fundamentalmente, a assessorar a Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes na estruturação, implementação e monitoramento das ações de governo na área da cooperação jurídica internacional civil, exclusivamente em assuntos de subtração internacional de crianças e adolescentes.

Compete também a atuação como autoridade central, ponto de contato e enlace, na tramitação direta de pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados aos temas de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes. Em descrição específica, tem-se:

  • estruturar e implementar ações de governo na área da cooperação jurídica internacional civil, em assuntos de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes;
  • propor, opinar ou auxiliar as demais áreas do DRCI na negociação, elaboração, análise ou revisão de tratados ou acordos de cooperação jurídica internacional, bem como na realização de pesquisas referentes exclusivamente à matéria de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes;
  • assessorar a Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes no exercício da função de autoridade central por meio da coordenação e da instrução de pedidos ativos e passivos de cooperação jurídica internacional nas áreas de cooperação jurídica internacional civil, em assuntos de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes; 
  • atuar nas funções designadas à autoridade central, em matéria de subtração internacional de crianças e adolescentes, previstas no Decreto nº 1.212, de 3 de agosto de 1994; no Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000; e no Decreto nº 3.951, de 4 de outubro de 2001;
  • manter os canais efetivos de comunicação com as autoridades centrais estrangeiras;
  • manter os controles administrativos, produzir informações estatísticas e coordenar a agenda e o planejamento da Coordenação-Geral Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes em assuntos de subtração internacional de crianças e adolescentes;
  • gerenciar, alimentar e garantir a manutenção dos controles administrativos, do acompanhamento dos sistemas eletrônicos de tramitação e gerenciamento administrativo e de processos, inclusive e-mail institucional, bem como da produção de informações estatísticas, da coordenação da agenda e do planejamento da Coordenação-Geral.


Requisitos



Requisitos mínimos

  • Graduação em nível superior, em qualquer área do conhecimento.
  • Conhecimentos avançados em língua estrangeira, preferencialmente em inglês e/ou espanhol;
  • Proatividade e desejo de contribuir com o atendimento do melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos em adoções e subtração internacionais;

Requisitos desejáveis

  • Pós-graduação em qualquer área do conhecimento;
  • Experiência e/ou conhecimento em planejamento e monitoramento de políticas públicas;
  • Experiência e/ou conhecimento sobre legislação e políticas de cooperação jurídica internacional;
  • Experiência e/ou conhecimento em elaboração de expedientes oficiais, tais como pareceres técnicos, memorando, ofícios e despachos;
  • Conhecimentos e/ou experiência sólidos em Direito Civil, Processual Civil e Constitucional;
  • Conhecimentos e/ou experiências em gestão de pessoas e processos de trabalho.


Como se candidatar


   

Interessados deverão enviar currículos exclusivamente via e-mail para fabiana.queiroz@mj.gov.br, utilizando modelo de currículo do anexo I do edital, entre o período de 01/11/2019 e 29/11/2019 com a titulação SELEÇÃO INTERNA MJ N.º 27/2019.

A seleção será realizada em 4 (quatro) etapas:

01 a 29/11/2019: inscrições

02 a 03/12/2019: análise curricular

04 a 06/12/2019: entrevistas individuais

09 a 10/12/2019: apresentação do Resultado Final

Anexo