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SEGURIDADE
SOCIAL DO SERVIDOR
O Encontro Nacional de Saúde Suplementar foi realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dia 10 de abril de 2008, no Auditório do Tribunal de Contas da União com o objetivo de ampliar o debate sobre a saúde suplementar, regulamentada por meio da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007, como parte integrante da Política Nacional de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal.
Participaram do evento 220 pessoas entre representantes de sindicatos, operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão e gestores de convênios ou contratos de planos de saúde de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec.
O Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, explanou sobre a busca do Governo Federal pela melhoria periódica do benefício da assistência à saúde suplementar, sobre as distorções relativas às formas e valores desse tipo de assistência praticados pelos órgãos públicos federais e conclamou os participantes do evento a contribuirem com sugestões para a Portaria Normativa nº 1/2007.
Em seguida, o Coordenador-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor – Sérgio Antonio Martins Carneiro – discorreu sobre a Política de Atenção à Saúde do Servidor e a implementação de ações de promoção à saúde, de intervenção e melhoria nos ambientes de trabalho e de padronização das perícias médicas institucionais (apresentação anexa).
Por fim, a Chefe de Divisão de Assistência do Servidor – Daniela Pic – apresentou os pontos considerados polêmicos da Portaria Normativa nº 1/2007 (apresentação anexa), e abriu o espaço para o debate.
Os pontos considerados pelos participantes do evento foram:
· Modalidade única de prestação da assistência à saúde (convênio, contrato, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento)
· Inclusão de pais, padrastos, mães e madrastas como beneficiários
· Obrigatoriedade de realização de exames periódicos anuais
· Obrigatoriedade de oferecimento de planos de saúde diferenciados
Durante aproximadamente 2 (duas) horas os participantes realizaram perguntas pelo microfone ou escritas em formulários impressos. Os questionamentos foram respondidos e as sugestões foram assinaladas e serão avaliadas quanto à necessidade de alteração da Portaria Normativa nº 1/2007.
O Coordenador – Geral informou sobre o Encontro que será realizado com os representantes de Recursos Humanos dos órgãos e entidades públicos federais e com sindicatos para a apresentação do Sistema de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal.
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