• Portaria Normativa nº 03/2009 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

• Portaria Normativa nº 04/2009 - Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

• Portaria Normativa nº 05/2009 - Estabelece orientações básicas aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de Termos de Cooperação Técnica para a criação das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal previstos no art. 7º do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.

• Portaria 1.675, de 6 de outubro de 2006 - Anexo - Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis Federais

• MANUAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS

- Resultado de Exame Médico-Pericial
- Registros de Ocorrências em Seguridade Social
- Pedido de Reconsideração
- Solicitação de Readaptação
- Comunicação de Acidente em Serviço
- Convocação de Servidor
- Avaliação do Potencial Laborativo
- Laudo de Exame Médico-Pericial
- Requerimento para Seguridade Social