BOLETIM
ELETRÔNICO PARA SERVIDORES DO GOVERNO FEDERAL
SAI LISTA DOS BENEFICIADOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Estará disponível no SIAPE (www.siapenet.gov.br) na próxima semana, a relação dos cerca de 30 mil servidores que serão beneficiados com o pagamento de exercícios anteriores, a ser depositado na folha de setembro, paga no início de outubro.
Para acessar as informações, o servidor deve solicitar que seu órgão de recursos humanos acesse o SIAPE. Se o nome do servidor estiver na lista, receberá o benefício na folha de setembro.
Os processos de exercícios anteriores, no valor individual de até mil reais, serão quitados integralmente; os de valores individuais superiores a esse valor serão pagos até o limite de R$ 10 mil, contando com algumas prioridades:
 Beneficiários portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei e os aposentados por invalidez; com idade igual ou superior a sessenta anos;
Beneficiários com idade igual ou superior a sessenta anos;
Beneficiários portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei e os aposentados por invalidez, com idade inferior a sessenta anos.
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Nos demais casos serão priorizados os beneficiários de maior idade, processos mais antigos e de menor valor.
Os processos de exercícios anteriores de valores individuais superiores a 10 mil reais poderão ser pagos, de forma parcial, no limite máximo previsto.
Exercícios Anteriores
São chamados de “exercícios anteriores”, os passivos devidos a servidores públicos federais do Poder Executivo, por vantagens administrativas pessoais que o seu órgão reconheceu ou a Justiça deu ganho de causa ao servidor e não foram pagas no exercício em que se deu o deferimento, gerando vários processos ao longo dos anos.
Este é o terceiro pagamento de exercícios anteriores. O primeiro foi feito em novembro de 2005, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União de 29.09.2005. Foram pagos passivos até o limite de R$ 10 mil, que beneficiaram cerca de 80 mil servidores, com recursos da ordem de R$ 25 milhões.
No contracheque de maio deste ano foi pago o segundo lote de pendências de exercícios anteriores aos servidores, beneficiando 20 mil pessoas, ao custo de cerca de R$ 8 milhões.
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SERVIDOR GANHA ACESSO A CADASTRO DE CONSIGNATÁRIAS
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento desenvolveu uma nova ferramenta dentro do SIAPE – Sistema de Administração de Pessoal do Poder Executivo federal, que vai possibilitar ao servidor acessar os cadastros das consignatárias para que possa ter acesso à regularidade das empresas junto à SRH.
A consulta ao sistema, que já está disponível no portal do SIAPE (www.siapenet.gov.br), deverá ser feita no campo: “consignatárias” e, para o acesso, o servidor deverá ter o número do CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica, da empresa.
A partir de agora, o servidor passa a contar com mais segurança na hora de firmar contrato com uma empresa de crédito, pois esse novo recurso fornece os dados e a regularidade da consignatária junto ao SIAPE, além de apresentar os serviços que a empresa ou sindicato está autorizada a fornecer para o servidor público.
Uma outra novidade é a conclusão, em agosto passado, pela Secretaria de Recursos Humanos através de sua auditoria, do recadastramento das consignatárias que estavam em posse de rubricas e atuando junto ao SIAPE.
Das 1.304 empresas, 1.123 (86,12%) foram validadas e estão regulares junto à SRH; cinco foram canceladas por não apresentarem documentos suficientes para oferecer o serviço, cinco ainda estão tentando se cadastrar e 171 aguardam uma segunda avaliação do processo.
Segundo um levantamento da Ouvidoria do Servidor, o número de reclamações referentes às consignatárias tem aumentado. Em agosto de 2006, foram 49 mensagens. Nos 15 primeiros dias de setembro, esse número já chegou a 29. Em maio, a Ouvidoria recebeu 30 reclamações e em julho 16. Com as novas medidas implementadas no SIAPE, a Ouvidoria espera expressiva redução no número de reclamações.
O Departamento de Sistemas de Informação da SRH e a Ouvidoria do Servidor alertam para alguns cuidados que o servidor deve tomar antes de fechar o contrato com uma consignatária:
Certificar-se que a consignatária é idônea e conhecida no mercado;
Não fazer, em hipótese alguma, negócios com atravessadores e intermediários, apenas com representantes oficiais da consignatária;
Ler o conteúdo do contrato;
Verificar, acima de tudo, a sua margem consignável para a cobertura do acordado que só pode ser referente a 30% da sua remuneração total, o que significa que descontos em folha não podem ser superiores a este percentual. A margem consignável de cada servidor é informada todo o mês no contracheque.
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Caso o servidor queira reclamar dos serviços prestados pelas consignatárias, deve entrar em contato com a Ouvidoria através do Portal do Servidor (www.ouvidoriadoservidor.gov.br).
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SERVIDORES DEVEM RECADASTRAR SEUS DEPENDENTES
Os servidores públicos federais – inclusive aposentados e instituidores de pensão – que tenham dependentes devem recadastrá-los o mais rapidamente possível. Os que não o fizerem terão, a partir do fechamento da folha de novembro (por volta do dia 15 do mesmo mês), seus dependentes excluídos do sistema SIAPE. Em conseqüência, será maior a dedução do imposto de renda, quando do cálculo para a retenção na fonte. Também não haverá o pagamento do salário-família nem do auxílio pré-escolar aos que recebem esses benefícios.
Isso porque, com a implantação do novo módulo de dependentes no SIAPE, tanto o desconto do Imposto de Renda quanto o salário-família e os demais auxílios e benefícios passarão a considerar a relação informada no módulo e não mais o quantitativo indicado no cadastro do servidor.
Os servidores ativos já receberam os formulários via correio eletrônico, por intermédio dos setores de recursos humanos dos órgãos da Administração Pública Federal. Alguns órgãos estão enviando os formulários para os aposentados e pensionistas pelos Correios. Mas quem não receber dentro do prazo deve procurar o quanto antes o seu órgão de origem para saber os procedimentos adotados.
Os que preferirem podem acessar os formulários AQUI.
Fazer a atualização dos dados cadastrais dos dependentes é simples. Basta informar os dados solicitados (nome, idade, sexo, CPF, certidão de nascimento/casamento, etc.), juntar cópias dos documentos, assinar e entregar no setor de pessoal de seu órgão ou entidade.
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IV ENCONTRO DO SIPEC JÁ TEM DATA E PROGRAMAÇÃO DEFINIDAS
O IV Encontro Nacional de Dirigentes de Recursos Humanos do SIPEC já conta com as novas datas e com sua programação definida. O encontro será realizado no Hotel Nacional em Brasília, nos dias 30, 31 de outubro e primeiro de novembro de 2006, e vai contar com a participação de vários dirigentes de recursos humanos de todo o país.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas através do site www.encontrosipec.planejamento.gov.br. A organização do evento já homologou 350 inscrições que irão participar do encontro e das oficinas que acontecem durante os 3 dias.
Segundo a organização do evento, a previsão é que o IV Encontro do SIPEC tenha cerca de 600 participantes, a exemplo do ano passado.
Apesar de estar com a programação definida, a Secretaria de Recursos Humanos ainda não confirmou os principais palestrantes, que somente serão definidos na primeira semana de outubro. (Veja aqui a programação do evento).
O encontro do SIPEC, que é realizado desde 2003, tem como objetivo promover debates sobre maneiras inovadoras e integradas de gestão que viabilizem o cumprimento da missão do Estado; disseminar conhecimento na área de Recursos Humanos; incentivar a criatividade na busca de soluções inovadoras; defender a integração entre os órgãos; contribuir para o aperfeiçoamento e facilitar o estabelecimento de parcerias, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade do serviço púbico.
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EXPEDIENTE:
O boletim eletrônico CONTATO é um informativo dirigido
aos servidores públicos federais. Editado pela Assessoria
de Comunicação Social do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Para sugestões, perguntas
ou cancelamento do recebimento deste boletim, preencha o formulário
disponível em: www.servidor.gov.br/contato/fale_conosco/fale.htm
