BOLETIM
ELETRÔNICO PARA SERVIDORES DO GOVERNO FEDERAL
Mensagem
do ministro Paulo Bernardo aos servidores
Já
no início do governo Lula, dentre as muitas prioridades
urgentes e necessárias, o papel do servidor público
na construção de um Brasil mais justo era considerado
fundamental. Com esta visão, a primeira providência
foi criar um canal de interlocução direto com os
servidores, porque as pontes tinham sido queimadas e o conflito
era o único instrumento presente nas relações
trabalhistas entre as partes.
Foi assim
que criamos já em fevereiro de 2003 a Mesa Nacional de
Negociação Permanente que contou com a presença
de seis ministros de Estado, uma prova da importância conferida
pelo governo a este relacionamento.
Com o passar
do tempo, o instrumento revelou sua importância e abriu
caminho para uma mudança na cultura de sindicalistas e
governo. Cada vez ficava mais claro que a Mesa deveria ser o fórum
de discussões sobre todas as questões que afetam
o servidor e não apenas reuniões sobre propostas
de reajuste salarial.
Não
é uma tarefa fácil. Sabemos o desafio que isso implica,
mas acreditamos nesse processo de negociação. Estamos
convictos de que este é o caminho.
Desde 2003 vimos trabalhando em ações de valorização
do servidor público das quais queria destacar:
- Negociações
setoriais que resultaram na estruturação ou reestruturação
de 51 carreiras e 112 tabelas remuneratórias;
- Criação
da Ouvidoria do servidor;
- Aumento
do ticket alimentação;
- Destinação
de 70% dos cargos de confiança para servidores;
- Devolução
do Plano de Seguridade Social – PSS;
- Pagamentos
de exercícios anteriores em 2004 e 2005;
- Pagamento
de passivos antigos, históricos, como os 47,11% aos servidores
do INSS e da seguridade social;
- Crédito
consignado com desconto em folha para o servidor;
- Recomposição
da força de trabalho no serviço público
com a autorização de 60.466 novas vagas, sendo
19.576 para substituir servidores terceirizados.
Esse conjunto de ações representou um investimento
na folha de pagamentos da União de R$ 3,9 bilhões
em 2003, R$ 10,4 bilhões em 2004 e R$ 8,6 bilhões
em 2005.
Muito já
foi feito no Governo Lula para valorizar o servidor público
e pretendemos ampliar as ações com investimento
na prevenção da saúde do servidor através
do programa de saúde ocupacional, cujos projetos-piloto
foram lançados em Brasília, Recife, Florianópolis
e Rio de Janeiro.
Está
em fase final a regulamentação da aposentadoria
especial e dos planos de saúde de forma a que se tenha
um benefício mais igualitário entre os vários
órgãos da administração pública
federal.
Desta forma,
enquanto trabalhamos juntos para construir o Brasil de todos nós,
mais justo e mais preparado para atender à população
brasileira, desejo-lhes muita felicidade neste Dia do Servidor.
Paulo
Bernardo Silva
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Projeto
de saúde ocupacional do servidor começa a ser implantado
O ministro
do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos
Humanos, Sérgio Mendonça, lançaram nesta
quinta-feira, 27.10, quatro projetos-piloto voltados para a proteção
da saúde do servidor denominado Sistema Integrado de Saúde
ocupacional do servidor público civil federal – SISOSP.
Com a implantação do Sistema, que deverá
custar cerca R$ 100 milhões/ano quando finalizado, a administração
pública pretender reverter o quadro atual e substituir
as ações de recuperação da saúde
por prevenção e promoção.
Segundo estimativas
preliminares da Secretaria de Recursos Humanos, com base em estudos
de organizações mundiais de saúde, para cada
R$ 1,00 investido em prevenção economiza-se cerca
de R$ 16,00 ao combater as doenças ocupacionais, diminuindo
os afastamentos por doença, o absenteísmo ou as
aposentadorias por invalidez.
O crescimento
das aposentadorias por invalidez têm preocupado a administração
pública federal. Nos últimos cinco anos, custaram
à União cerca de R$ 2 bilhões por ano, numa
média anual de cerca de 27% do total das aposentadorias,
percentual considerado muito alto quando comparado com o setor
privado que é de 16% (no ano de 2004).
Com o SISOSP,
o governo pretende implantar na administração pública
federal diretrizes e ações que já existem
no Regime Geral de Previdência desde 1977, por meio das
normas de saúde e segurança do trabalho.
Assim, numa primeira etapa serão implantados quatro projetos-piloto
no Rio de Janeiro, Florianópolis, Distrito Federal e Recife
que irão beneficiar cerca de 191 mil servidores.
Os quatro
projetos envolverão a participação direta
de 656 profissionais da área de saúde do serviço
público que atuarão com parceiros locais. No Rio,
os parceiros serão a Universidade Federal do Rio de Janeiro
e a Fiocruz; em Brasília, a UnB; em Florianópolis,
o SUS estadual e em Recife a GEAP e o Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde
da Prefeitura. Com a consolidação dos projetos-piloto,
o Sistema será ampliado para os demais Estados da Federação.
O SISOSP
engloba atividades de perícia médica, perícia
em saúde, readaptação e reabilitação
funcional e vigilância em saúde.
Todas as
atividades serão operacionalizadas pelos parceiros tais
como: emissão de laudos de avaliação ambiental;
laudos para concessão de adicionais de insalubridade, adicional
de radiação ionizante e gratificação
de Raios X; laudo para aposentadoria especial, (depois que for
regulamentada) e a realização de perícias
e juntas de saúde.
Os profissionais que atuam na área de perícia médica
dos órgãos da administração pública
serão convidados a ingressar no SISOSP, mas manterão
o vínculo com o órgão de origem. As perícias
médicas dos órgãos serão substituídas
pelo parceiro institucional devidamente conveniado com o Ministério
do Planejamento.
O Ministério
do Planejamento, como órgão coordenador, disporá
de um sistema informatizado que fará o acompanhamento e
a supervisão das ações do SISOSP que terão
início por meio da avaliação das condições
de trabalho dos servidores. A partir daí terão início
as etapas seguintes de perícia em saúde, readaptação
e reabilitação funcional.
Através
do SISOSP, a administração pública terá
um retrato das questões do ambiente de trabalho de cada
segmento de servidores, as áreas em que são mais
afetados, quem está com problemas de saúde ocupacional,
tornando mais fácil o planejamento de ações
de prevenção.
Com o SISOSP
tem início na administração pública
federal um processo de transformação no tratamento
das ações de saúde do servidor.
Clique
aqui para ler apresentação do ministro
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INSS
e sete ministérios aderem à ouvidoria do servidor
Instalada
em 2003, a Ouvidoria do Servidor completa dois anos de atividades
neste 28 de outubro de 2005 atingindo a marca de mais de 10.300
mensagens e sendo ampliada com a instalação de oito
subouvidorias.
Em solenidade
realizada na quarta-feira, 26, a secretária-adjunta de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (SRH/MP), Marilene Ferrari Lucas, instalou as
ouvidorias do INSS, e dos Ministérios de Ciência
e Tecnologia; Educação; Fazenda; Trabalho e Emprego;
Transportes; Saúde; e Previdência Social. Além
dessas oito, também a Presidência da República
já havia aderido ao sistema.
Todas elas
têm autonomia, mas são vinculadas à ouvidoria
central. Portanto, para o servidor que desejar enviar sua mensagem,
o endereço não muda. Continua sendo www.ouvidoriadoservidor.gov.br.
Cada mensagem recebida é tratada pela ouvidoria do órgão
central e encaminhada para o setor que domina o assunto a que
ele se refere, seja uma das coordenações gerais
da SRH/MP, seja um dos ministérios setoriais.
Com a criação das subouvidorias, o trabalho será
mais descentralizado, ou seja, o ministério setorial não
precisará retornar a mensagem à ouvidoria central,
poderá responder diretamente a quem fez a consulta.
Se a mensagem
disser respeito, por exemplo, a um assunto ligado à área
de seguridade, ela é encaminhada para o coordenador-geral
de Seguridade Social da SRH/MP, que prepara a resposta para a
ouvidoria central. Mas se for algo que diga respeito ao Ministério
do Trabalho, por exemplo, o próprio ministério trata
da informação recebida e responde diretamente a
quem fez a consulta, seja ele um cidadão-usuário,
um servidor do Ministério do Trabalho ou um servidor de
qualquer outro órgão.
Com a instalação
das ouvidorias, segundo destacou o secretário de Recursos
Humanos, Sérgio Mendonça, está sendo propiciado
ao servidor, em termos práticos, um espaço de comunicação
onde ele pode interagir com a administração pública
federal. Sem precisar sair de casa, ele pode tanto reclamar, denunciar
e pedir esclarecimentos, quanto elogiar ou dar sugestões.
Mendonça
lembrou, ainda, que as mensagens recebidas nesses dois anos têm
ajudado também os dirigentes a perceberem necessidades
de mudanças em determinadas áreas. Segundo ele,
a ouvidoria ajuda a verificar quando determinado modelo de gestão
ou ação de governo não está funcionando
bem.
“Quando
se recebe muitas críticas sobre determinada ação
ou modelo de gestão é um sinal claro de que aquilo
precisa ser melhorado ou até eliminado”, explicou
Mendonça. “Fica claro para o administrador que aquela
ação que está sendo executada tem trazido
problemas. É um sinalizador, um instrumento para ajudar
o administrador a reavaliar a gestão”, completou.
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Sítio
do servidor de cara nova
O sítio do Servidor passou por uma grande reformulação.
Durante
um bom tempo, técnicos da Assessoria de Comunicação
Social e da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalharam
para disponibilizar aos servidores públicos federais
um novo sítio.
Esse
trabalho buscou, principalmente, modernizar o leiaute, modificar
o visual (tornando-o mais leve e moderno), aprimorar o conteúdo,
bem como facilitar a navegação.
Sua
participação, por intermédio de opiniões,
críticas e sugestões é imprescindível
para que possamos, cada vez mais, aprimorar nossos serviços,
sempre em benefício do servidor público federal.
O novo
sítio entrará no ar no início da próxima
semana.
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Fique
atualizado sobre as ações mais importantes
do Governo Federal: medica-mentos mais seguros, combate
à lavagem de dinheiro, reforma agrária, fome
zero e muito mais. Escreva para emquestao@secom.planalto.gov.br
e assine.
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EXPEDIENTE: O boletim eletrônico CONTATO
é um informativo dirigido aos servidores públicos
federais. Editado pela Assessoria de Comunicação
Social do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão. Para sugestões, perguntas ou cancelamento
do recebimento deste boletim, preencha o formulário disponível
em: www.servidor.gov.br/contato/fale_conosco/fale.htm
