COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTE DE DUVANIER

Brasília, 23/1/2012 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai acompanhar os fortes indícios de negligência no episódio que resultou na morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, ocorrida na quinta-feira passada (19).

A presidente da Comissão, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), divulgou Nota Oficial em que manifesta à família a solidariedade dos integrantes desse colegiado, e afirma que acompanhará, além das investigações da Polícia Civil do DF, as providências que devem ser tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"Cabe lembrar que a Resolução Normativa nº 44 da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada e o Código Civil protege o cidadão de cobranças abusivas, sobretudo quando está em jogo a própria vida", afirma a Nota Oficial, a respeito das suspeitas apuradas pela imprensa de que o secretário deixou de ser atendido em dois hospitais particulares – Santa Lúcia e Santa Luzia – por não dispor de cheques para dar como garantia por seu plano de saúde não ser aceito naquelas instituições.

Concluindo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara reafirma o respeito e admiração dos parlamentares ao secretário: "O Brasil perde um qualificado interlocutor do Estado com os servidores públicos e, ele próprio, um servidor público exemplar".