LEI 8112 ANOTADA JÁ PODE SER ACESSADA ONLINE

Brasília, 07/12/2010 – A partir de hoje, está disponível uma nova ferramenta que deverá facilitar bastante o trabalho das pessoas envolvidas com gestão de pessoal no serviço público.

Em solenidade no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) lançou hoje à tarde a “Lei 8.112 Anotada”, resultado de um ano de trabalho, coordenado pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais (Denop/SRH). O lançamento coincide com o 20º aniversário da sanção da lei, ocorrida em 11/12/1990.

A publicação está hospedada no site do Conlegis, no endereço https://conlegis.planejamento.gov.bre disponível para download. Mas a melhor forma de ser utilizada é por meio da consulta online, uma vez que ela será uma ferramenta viva. A cada semana passará por atualização, sendo incorporada toda matéria considerada relevante.

A “Lei 8.112 Anotada” traz, além da transcrição de toda a legislação correlata (leis, decretos etc) pertinente a cada um de seus 253 artigos, as manifestações existentes sobre o tema emanadas da SRH/MP (notas técnicas, notas informativas e outras); as manifestações da Advocacia Geral da União; as oriundas dos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e os acórdãos do Tribunal de Contas da União; e as jurisprudências existentes nos tribunais superiores.

São anotações não apenas citadas ao lado de cada artigo, mas conectadas por meio de hiperlink, remetendo o usuário ao órgão ou ao tribunal que fez a manifestação. Ou, ainda, remetendo ao próprio Conlegis, que hospeda grande parte da legislação referente aos servidores públicos. A publicação online disponibiliza, também, uma ferramenta de busca para facilitar as pesquisas.

A solenidade de lançamento lotou o auditório principal do Ministério do Planejamento e contou com a presença do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Luis Alberto dos Santos; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani; do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira; da diretora do Denop/SRH, Valéria Porto, que coordenou todo o trabalho; do coordenador-geral jurídico de Recursos Humanos da Conjur/MP, Emmanuel Felipe Santos; e do secretário de Gestão substituto, Walter Emura.

 Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação.