PORTARIA PRORROGA TRABALHOS DA CEI POR MAIS UM ANO

Brasília, 7/1/2010 – A Comissão Especial Interministerial terá até 8 de janeiro de 2011 para concluir a análise e o julgamento dos cerca de 2 mil processos restantes de retorno aos quadros da União dos anistiados Collor. A prorrogação dos trabalhos da comissão foi autorizada por meio da portaria nº 2/10, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A CEI foi instituída em 2007, por meio do decreto nº 6.335, com o intuito de promover o retorno dos ex-empregados demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei 8.878/94. Fazem parte da comissão representantes dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil, da Advocacia Geral da União (AGU), e dois representantes dos anistiados. A CEI é presidida atualmente por Idel Profeta Ribeiro.

2009

Com as portarias publicadas no DOU do dia 30 de dezembro de 2009, efetivando o retorno de 315 anistiados aos quadros da União, a CEI encerrou o ano com 2.928 retornos. No total, desde o início dos trabalhos, já foram reconduzidos às empresas públicas do governo cerca de 7 mil anistiados.